Agência abre consultas públicas sobre 5 portarias de modernização do transporte de passageiros em MS

A modernização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros avança com inovações e transparência. Cinco novas portarias que serão publicadas pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS) sobre o serviço estão em consulta pública, permitindo a participação dos interessados com sugestões.

Os normativos representam o ajuste de antigos regulamentos e a incorporação das novidades implantadas para processos de gestão e operacionais. É o caso do cadastramento e da vistoria de veículos, agora feitos por meio do sistema digital Monitora, uma inovação do Centro de Integração Técnica e Inteligência (CITI).

As propostas em consulta abrangem diferentes aspectos:

1. Consulta Pública Nº 008/2024: Portaria que estabelece infrações e penalidades relacionadas ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
2. Consulta Pública Nº 009/2024: Portaria sobre a vistoria veicular periódica para o transporte intermunicipal de passageiros.
3. Consulta Pública Nº 010/2024: Portaria referente ao seguro de responsabilidade civil obrigatório para o transporte intermunicipal de passageiros.
4. Consulta Pública Nº 011/2024: Portaria que define requisitos e procedimentos para o cadastro dos operadores dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros.
5. Consulta Pública Nº 012/2024: Portaria que institui o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da AGEMS.

“As consultas públicas são uma ferramenta essencial para garantir a transparência nas ações da AGEMS e estimular a participação da sociedade na construção do novo serviço que queremos. É importante toda a sociedade se envolver nesse processo”, convida o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.

Prazo e procedimento

Na página da AGEMS na Internet, os interessados encontram as notas técnicas detalhadas e os conteúdos completos das Minutas de Portarias. Basta acessar o link “Audiências e Consultas Públicas”.

O período para envio de sugestões, comentários e contribuições vai até o dia 15 de novembro, pelos seguintes canais:

“Nós estamos fazendo um trabalho técnico profundo de mudanças e modernização, e tudo isso precisa estar bem regulamentado”, reforça a diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez. “As novas portarias refletem essas melhorias, a digitalização, a entrada da tecnologia na gestão e na regulação”.