O juiz eleitoral Francisco Soliman, da 38ª Zona Eleitoral, negou recurso e manteve a decisão que cassará o mandato de três vereadores do Partido Progressista: Alcir Dias, Valdeci Passarinho e Fernando Nicoletti.
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Os candidatos do PP entraram com embargos de declaração contra decisão de Soliman, que havia cassado a chapa inteira por fraude à quota de gênero. Na ação, alegaram existência de omissão, contradição e obscuridade em relação à análise das provas e argumentos jurídicos, cujo acolhimento poderia alterar o resultado do julgamento, e juntaram novos documentos.
O juiz negou recurso, alegando que a oportunidade de produção da prova documental pelos investigados (ora embargantes) é o momento de apresentação da contestação (art. 22, I, ‘a’, da LC 64/90), o que foi devidamente salientado quando do despacho que determinou a citação (ID 122828850).
“Logo, superado este momento processual, somente são admitidos documentos novos, assim compreendidos como aqueles destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou então, formados após a contestação ou que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis depois dela, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, conforme disciplina o art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. No caso em análise, observo que a recorrente pretende produzir prova documental quando já encerrada a fase de instrução processual, o que é de todo indevido, e mediante a juntada de documentos (incluindo arquivos em mídia) que não se qualificam como novos à luz das regras processuais (art. 435 do CPC)”, definiu.
O caso
Soliman cassou a chapa inteira de vereadores do Partido Progressista no Município de Alcinópolis após ação movida pelo policial militar Luiz Cesar Ferreira de Melo, conhecido como Sargento Melo, que solicitou investigação judicial contra as candidaturas, alegando que o partido utilizou de candidatura fictícia apenas para garantir quota de gênero na eleição.
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