O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou, nesta terça-feira (21), projetos de lei que abordam a participação de crianças em eventos voltados ao público LGBTQIA+ e a regulamentação da participação de pessoas trans em competições esportivas na capital.
Leia também: Agricultura familiar de MS terá quase R$ 7 milhões em recursos para ampliar acesso à água
Em um dos projetos, Tavares propõe que crianças menores de 12 anos não possam participar de eventos relacionados à temática LGBTQIA+, exceto aqueles com caráter educativo e que preservem, segundo o texto, “a inocência e a proteção das crianças”.
Outro projeto estabelece que o sexo biológico deve ser o único critério para a definição de gênero em competições esportivas profissionais em Campo Grande. A medida impediria que mulheres trans competissem com mulheres cisgênero.
Leia também: Dois jovens são mortos e mulher é baleada em ataque em Três Lagoas
Ao todo, Rafael Tavares apresentou 14 projetos de lei de caráter conservador. Os textos passarão por análise das comissões internas da Câmara antes de seguirem para votação no plenário e, posteriormente, para decisão da prefeitura.