O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que proíbe procedimentos de transição de gênero para menores de 18 anos em Campo Grande. O texto já está protocolado na Câmara Municipal e, se aprovado, impedirá hormonioterapia, cirurgias e qualquer outro tratamento desse tipo.
A proposta obriga médicos, psicólogos e demais profissionais de saúde a seguirem a proibição, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. No entanto, o parlamentar ressalta que a restrição não se aplica a tratamentos para doenças, síndromes e condições especiais causadas por anomalias sexuais cromossômicas.
Multas
O projeto prevê multas que variam de 200 UFICs (cerca de R$ 906) a 300 mil UFICs (aproximadamente R$ 1,3 milhão). Em caso de reincidência, o estabelecimento terá sua licença cassada. Se a infração ocorrer sem o consentimento dos pais ou responsáveis, a multa será dobrada.
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Tavares, eleito o segundo vereador mais votado na Capital Morena em 2024, já propôs um “pacote anti-LGBT”. Entre suas medidas anteriores, estão a proibição da participação de crianças na Parada Gay e a exigência do sexo biológico como critério para atividades esportivas municipais.
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