O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um pedido para suspender o aumento salarial do prefeito e vice-prefeito de Naviraí. O salário do chefe do Executivo quase dobrou, passando de R$ 18 mil para R$ 35 mil, enquanto o vice-prefeito, que recebia R$ 9 mil, passou a receber R$ 18 mil.
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A ação popular foi movida por Daniel Ribas da Cunha contra o Poder Legislativo e Executivo do município. Ele argumenta que a aprovação da lei que reajustou os salários, em 17 de dezembro do ano passado, ocorreu de forma irregular, causando um possível prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos durante o mandato de quatro anos.
A Promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto acatou o pedido, destacando que o reajuste fere o Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a aprovação de aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato do titular do Poder.
“Não importa se o pagamento iniciaria apenas na gestão seguinte; a legislação deveria ter sido aprovada com antecedência para ser considerada legal”, justificou a promotora.
O MPE defende a suspensão imediata dos pagamentos com os valores reajustados, alegando risco de prejuízo financeiro ao município. A promotoria solicitou que a remuneração volte aos valores anteriores enquanto o caso é analisado judicialmente.
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito e do vice de Naviraí.
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