Após 12 anos de tramitação, a Justiça julgou improcedente a ação civil pública por improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal e Wanderley Ben Hur da Silva, então secretário de Finanças de Campo Grande. O juiz responsável pelo caso entendeu que não houve dolo nem dano ao erário, afastando os requisitos para a configuração do ato ilícito previsto no artigo 10, VI, da Lei nº 8.429/1992.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul havia acusado Bernal de realizar transações orçamentárias sem autorização da Câmara Municipal, alegando que os valores suplementados ultrapassaram em 38% o limite permitido pelo Legislativo, totalizando R$ 110.412.000,00. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), no processo TC/4358/2013, apontou irregularidades contábeis no exercício de 2013 e sugeriu que houve dano ao erário.
No entanto, a decisão judicial concluiu que não houve perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação de recursos públicos, já que os valores permaneceram na administração municipal. O magistrado destacou que a prática de remanejamento orçamentário era usual e não estava regulamentada pelo TCE/MS de forma clara à época.
Ao comentar a decisão, Alcides Bernal afirmou que a denúncia de “pedalada fiscal” foi um movimento político orquestrado por vereadores de oposição, que dificultaram a gestão ao congelar o IPTU e modificar a Lei Orçamentária para reduzir a suplementação de 30% para apenas 5%. Segundo ele, essa manobra visava gerar um caos administrativo e forçá-lo a negociar com os parlamentares.
“Os vereadores foram ao TCE/MS e protocolaram a denúncia nas mãos do conselheiro Valdir Neves, que sugeriu gravidade na situação e necessidade de investigação. No dia seguinte, o promotor Alexandre Capibaribe ingressou com a ação de improbidade administrativa pedindo meu afastamento imediato, resultando na posse do vice-prefeito Gilmar Olarte”, declarou Bernal.
O ex-prefeito também afirmou que houve pressão sobre o juiz do caso por parte de Olarte, vereadores e promotores ligados ao grupo político estadual. “Essa prática contábil sempre foi utilizada por administrações anteriores e considerada regular e necessária. No entanto, esse fato foi usado como pretexto para me retirar do cargo e colocar Olarte na prefeitura”, acrescentou.
Bernal destacou ainda que muitos dos políticos envolvidos em sua cassação foram derrotados nas urnas e aguardam julgamento por ações penais e cíveis. “Sempre acreditei na Justiça e confiava que as autoridades desvendariam os crimes cometidos pela organização criminosa da Pirâmide de Pedra, Coffee Break, comandada pelo corrupto vice-prefeito Olarte”, concluiu.
Com a sentença favorável, foram levantados os bloqueios de bens e retiradas as restrições políticas contra Bernal, encerrando um dos processos mais longos e polêmicos da política municipal de Campo Grande.
