O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. Com a nova unidade, instalada na Casa da Mulher Brasileira, o Poder Judiciário pretende dobrar a capacidade de concessão de medidas protetivas na capital.
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A decisão foi tomada em sessão do Órgão Especial nesta quarta-feira (19), quando os desembargadores referendaram a resolução que autoriza a instalação da nova vara. O início das atividades está previsto para o dia 7 de março.
Resposta à crescente violência
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Com o aumento da violência de gênero no Estado, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a urgência da medida. “Precisamos de ações mais eficazes para controlar a violência doméstica. Teremos dois juízes decidindo com menor acúmulo de processos e maior possibilidade de conceder medidas realmente necessárias”, afirmou.
Atualmente, Campo Grande conta com três varas especializadas: a 1ª e a 2ª atuam no julgamento de ações penais, enquanto a 3ª é responsável pelas medidas protetivas e pela execução de penas em casos de violência doméstica.
A 4ª Vara dividirá com a 3ª o acervo de processos relacionados a pedidos de proteção, garantindo que vítimas em situação de vulnerabilidade recebam atendimento mais ágil e eficiente.
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Impacto no sistema de Justiça
O desembargador ressaltou que, diante do volume de ocorrências, a atuação de um único juiz pode comprometer a análise detalhada dos casos. “Um magistrado recebendo 20 ou 30 boletins por dia pode ter dificuldades para compreender a real dimensão do problema e conceder medidas eficazes”, explicou.
O levantamento do Núcleo de Inteligência do TJMS indicou que as varas especializadas em violência doméstica estão entre as que possuem maior carga processual em Campo Grande, o que reforça a necessidade de ampliação do atendimento.
Reação ao caso Vanessa Ricarte
A decisão de instalar a nova vara ocorre em meio a debates sobre o aumento da violência doméstica no Estado. Segundo Pavan, reuniões com o Ministério das Mulheres, o Ministério Público e setores da sociedade civil se intensificaram após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que chocou a população.
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“O número de feminicídios vem crescendo exponencialmente, e precisamos de medidas concretas para enfrentar essa realidade”, ressaltou o presidente do TJMS.
Maior proteção às vítimas
Com a nova estrutura, o Judiciário promete oferecer suporte adequado para garantir o funcionamento eficiente da unidade. Equipes especializadas serão designadas para lidar com os casos de violência de gênero, proporcionando um ambiente judicial mais acolhedor.
“A instalação da 4ª Vara é um passo essencial para resguardar os direitos das mulheres, assegurando que elas tenham um sistema de justiça acessível e eficiente”, concluiu Pavan.
