O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o programa Recomeços, voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. A iniciativa prevê a concessão de auxílio aluguel para aquelas que estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres.
Elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), o programa propõe um benefício de um salário mínimo mensal por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, mediante parecer social. Além disso, há a opção de pagamento único de quatro salários mínimos para aquisição de mobiliário e utensílios domésticos.
O projeto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, também contempla filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, desde que tenham menos de 18 anos e comprovem vulnerabilidade econômica por meio de seus representantes legais. No entanto, autores e coautores dos crimes que motivaram o acolhimento são impedidos de acessar o benefício. O auxílio será cancelado caso a vítima retorne ao convívio do agressor ou em caso de revogação da medida protetiva.
Medidas de combate à violência doméstica
O Governo do Estado já adota diversas estratégias para enfrentar a violência contra a mulher. O programa Promuse, da Polícia Militar, monitora agressores com tornozeleiras eletrônicas, gerando alertas automáticos em caso de descumprimento das medidas. Nos últimos oito anos, aproximadamente 11 mil agressores foram acompanhados e 1,3 mil vítimas receberam o botão do pânico.
Além disso, a Sala Lilás, espaço especializado no atendimento às vítimas dentro das delegacias, já funciona em 48 cidades e deve ser ampliada para até 76 municípios. A medida busca garantir acolhimento humanizado e contribuir para a interrupção do ciclo de violência.
O programa Recomeços segue para análise dos deputados estaduais, representando mais um passo na política de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul.
