A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (6) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário.
O pedido faz parte da manifestação da defesa contra as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia que investiga a suposta trama golpista articulada no final de 2022.
“Delação viciada” e pedido de troca de relator
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o acordo de colaboração de Mauro Cid é inválido por falta de voluntariedade, alegando que a delação contém “mentiras, omissões e contradições”.
Além disso, a defesa solicitou que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do caso, sustentando que ele não poderia julgar o processo após ter participado da fase inicial das investigações. Segundo os advogados, deveria ser aplicado um modelo semelhante ao juiz de garantias, no qual o magistrado responsável pela instrução do processo não pode proferir a sentença.
O pedido também inclui a solicitação para que o julgamento ocorra no plenário do STF, com todos os ministros, e não apenas na Primeira Turma da Corte.
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Prazos e próximos passos
O prazo para entrega das defesas dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), com exceção dos generais Braga Netto e Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para apresentar suas manifestações.
Após a entrega de todas as respostas, o STF deverá marcar a data do julgamento da denúncia, que pode transformar os investigados em réus.
