A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na ultima quinta-feira (6), três importantes projetos de lei que reforçam a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias. As propostas seguem para sanção do Executivo e representam um avanço significativo na garantia de direitos e no amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
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O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou a relevância das iniciativas para fortalecer as políticas públicas de proteção e assistência. “Nosso compromisso é assegurar que essas mulheres tenham o suporte necessário para recomeçarem suas vidas com dignidade e segurança. O Parlamento estadual está atento às demandas da sociedade e segue trabalhando para construir um Mato Grosso do Sul mais justo e igualitário”, afirmou.
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Entre os projetos aprovados, o Projeto de Lei 36/2025 amplia o acesso ao “Programa Cuidar de Quem Cuida”, permitindo a acumulação do benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera. A medida visa garantir maior segurança financeira às famílias assistidas.
Já o Projeto de Lei 37/2025, apensado ao PL 35/2023, institui o Programa Recomeços, que prevê a concessão de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício, no valor de um salário mínimo, poderá ser pago por até seis meses, com possibilidade de prorrogação. Além disso, crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas no contexto de violência doméstica também poderão ser contemplados. O projeto ainda prevê um aporte adicional de até quatro salários mínimos para a aquisição de itens essenciais à nova realidade dessas famílias.
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O terceiro projeto aprovado, de número 38/2025, propõe apoio financeiro específico às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, que sejam responsáveis por famílias monoparentais em situação de vulnerabilidade econômica.
Plano Estadual e Campanha #TodosPorElas
Além das novas legislações, a Assembleia Legislativa segue atuando em múltiplas frentes para combater a violência de gênero. As Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública estão elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica, que trará diretrizes e estratégias para intensificar o enfrentamento dessa problemática.
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A ALEMS também participa da campanha interinstitucional #TodosPorElas, uma iniciativa dos Três Poderes do Estado para reforçar a conscientização sobre a violência de gênero. A ação prevê mobilizações ao longo do ano, com atividades educativas e parcerias com organizações da sociedade civil.
“A luta contra a violência doméstica exige o envolvimento de toda a sociedade. Estamos empenhados em garantir políticas públicas eficazes que ofereçam proteção, dignidade e novas oportunidades para essas mulheres”, concluiu Gerson Claro.
