O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de apontar violação das medidas cautelares. Moraes manteve o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica e advertiu que qualquer novo descumprimento resultará em prisão preventiva imediata.
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A decisão ocorre após Bolsonaro participar, na última segunda-feira (21), de um evento na Câmara dos Deputados promovido pelo PL. Na ocasião, o ex-presidente mostrou publicamente sua tornozeleira eletrônica e concedeu entrevistas à imprensa.
Diante da exposição, Moraes solicitou esclarecimentos à defesa do ex-presidente, que alegou desconhecimento das restrições, afirmando que a decisão judicial não era clara quanto a proibições de entrevistas ou falas públicas. O ministro, no entanto, reconheceu que houve violação, ainda que isolada, das cautelares impostas.
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“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ausência de intenção de fazê-lo, deixo de converter as medidas em prisão preventiva”, escreveu Moraes. Contudo, ele advertiu que novo descumprimento implicará prisão imediata.
O ministro destacou que houve uso das redes sociais de Eduardo Bolsonaro para divulgar falas do ex-presidente, o que, segundo ele, constitui descumprimento direto das medidas impostas. Moraes reforçou que qualquer tentativa de disseminação de conteúdos considerados ilícitos, mesmo por terceiros, pode configurar violação às cautelares.
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Segundo ele, isso inclui “replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações que ensejaram a imposição das cautelares, especialmente com o uso de milícias digitais, apoiadores políticos ou outros investigados”.
A investigação
Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo são investigados em inquérito no STF após relatório da Polícia Federal que aponta envolvimento dos dois em ações que teriam incentivado sanções dos Estados Unidos ao Brasil. A Casa Branca anunciou que, a partir de 1º de agosto, produtos brasileiros serão taxados em 50% como retaliação, sob alegação de perseguição ao ex-presidente americano Donald Trump, aliado de Bolsonaro.
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O ex-presidente é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado e está sujeito a diversas restrições judiciais.
