Mudança de modelo regulatório visa mais eficiência, segurança jurídica e alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais
Mato Grosso do Sul está promovendo um avanço significativo na gestão do serviço público de gás canalizado com a proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da MSGÁS por mais 30 anos.
Com assessoria técnica do BNDES e participação integrada da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), o novo modelo foi apresentado oficialmente em audiência pública virtual, nesta quarta-feira (30), transmitida pela B3 — a Bolsa de Valores de São Paulo — marcando um novo capítulo na história do setor do gás no estado.
Entenda
O objetivo da proposta é substituir, por meio de aditivo, o modelo atual de concessão que tem previsão de encerramento em 2028. A MSGÁS é uma sociedade de economia mista, controlada majoritariamente pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que detém 51% das ações. Os outros 49% pertencem à Commit, parceria formada pelas empresas Compass e Mitsui.
Diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Uma das mudanças é a remuneração “cost-plus” (preço de custo mais margem de lucro) — pelo modelo “price-cap”, que é um limite máximo estabelecido para o preço de um produto ou serviço, frequentemente utilizado em setores regulados. Neste novo formato, a tarifa é definida com base em um teto máximo (tarifa-teto), oferecendo incentivos à eficiência e previsibilidade ao mercado, além de beneficiar os usuários com ganhos de produtividade.
“Este é um momento histórico para Mato Grosso do Sul e para o mercado regulado. O novo contrato garante estabilidade e dá segurança ao setor para investir. A regulação tem o papel de promover esse equilíbrio, e nós da AGEMS, estamos comprometidos em garantir qualidade, modicidade tarifária e transparência para a população Sul-mato-grossense”, completou Carlos Alberto de Assis.
O papel da AGEMS no modelo regulatório: atuação técnica e responsiva
Gerente de projetos do BNDES, Márcio Froes.
A AGEMS, que já atua como reguladora do setor e assume um papel ainda mais estratégico nesse novo ciclo. Com a prorrogação contratual e adoção do modelo price-cap, a agência será responsável por definir a tarifa-teto, a tabela tarifária, homologar o inventário de ativos, validar o plano de negócios da concessionária e conduzir o primeiro ciclo tarifário que entrará em vigor em 2028.
Segundo Márcio Froes, gerente de projetos do BNDES, a regulação será o alicerce do sucesso desse novo modelo:
“A AGEMS já tem uma forte atuação e grande expertise no setor de gás natural. A mudança proposta é robusta e exige um regulador técnico, moderno e capacitado — exatamente o perfil que a AGEMS vem construindo”, comenta.
Coordenadora da Câmara Técnica de Regulação Econômica da AGEMS que atua no setor de gás, Zaida Godoy
A regulação responsiva, baseada no diálogo com a sociedade, é parte central da atuação da AGEMS e será reforçada neste novo modelo.
“A atuação da AGEMS na regulação do gás natural está diretamente alinhada com os objetivos de desenvolvimento do Estado. Nosso papel é garantir a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para atrair investimentos, ao mesmo tempo em que asseguramos que o serviço chegue com qualidade e tarifa justa ao consumidor final. Discutir o modelo energético com foco nos próximos 30 anos é construir, desde agora, uma regulação moderna, transparente e conectada com a transição energética que o Brasil e o mundo vivem”, explicou Zaida Godoy, economista e coordenadora da Câmara Técnica de Regulação Econômica da AGEMS.
Modelo moderno, mais investimentos e benefícios
A proposta de prorrogação contratual não se limita à troca do modelo tarifário. Ela também está vinculada a compromissos obrigatórios de investimento na expansão da rede de gás, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a interiorização do serviço. Estados como São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais já operam com o modelo price-cap — e Mato Grosso do Sul se une agora a essa vanguarda regulatória.
Entre as mudanças previstas no novo contrato, destacam-se:
- Inclusão de indicadores e metas de qualidade;
- Aplicação do Fator X a partir de 2038;
- Revisões periódicas quinquenais (antes, anuais);
- Segregação de custos de comercialização e distribuição;
- Inclusão de garantias contratuais e plano de seguros;
- Atualização do índice de reajuste contratual (IPCA).
Diretor de Gás e Energia da AGEMS, Matias Gonsales.
A construção dessa audiência pública é resultado de um trabalho técnico minucioso, feito com responsabilidade e diálogo. Junto com a nossa equipe, estruturamos um processo que garante transparência, participação da sociedade e segurança jurídica para a tomada de decisão sobre a prorrogação contratual da MSGÁS. Acreditamos que o gás natural tem um papel estratégico no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul, e é fundamental que esse debate envolva todos os atores interessados, com foco no equilíbrio entre oferta, demanda e crescimento do mercado nos próximos anos”, afirma o diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales.
Próximos passos: Consulta pública
A consulta pública sobre a proposta de prorrogação do contrato da MSGÁS segue aberta até 16 de agosto. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e ampliar a participação da sociedade no processo de tomada de decisão.
Os documentos que compõem a proposta estão disponíveis para consulta no site oficial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), no endereço www.epe.segov.ms.gov.br, desde o dia 17 de julho.
As contribuições da população devem ser enviadas até a data limite por meio do formulário disponível no site, encaminhado para o e-mail [email protected]. As sugestões devem estar devidamente identificadas e fundamentadas.
Por Bruna Aquino
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
