Nesta quarta-feira (13), a prefeita Adriane Lopes anunciou a ampliação do Programa Recomeçar Moradia, durante evento realizado no 3º piso do Pátio Central Shopping, em Campo Grande. A ação, promovida pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) em parceria com o Fundo de Apoio à Comunidade (FAC), reuniu cerca de 30 famílias beneficiadas por um curso de geração de renda.
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A nova etapa do programa contempla 100 novas vagas, sendo 50 para mulheres vítimas de violência e 50 para PCDs (pessoas com deficiência), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.797, de 30 de março de 2022. As mães atípicas — mulheres que cuidam de filhos com condições específicas e que muitas vezes são as principais provedoras da família — também estão incluídas entre as beneficiadas. A ampliação foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (nº 8.021).
Criado em dezembro de 2022, o Recomeçar Moradia já beneficiou cerca de 400 famílias, oferecendo auxílio mensal de R$ 500 para garantir moradia digna a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Durante o evento, a prefeita Adriane Lopes ressaltou a importância do programa e destacou que a nova fase reforça o compromisso com a inclusão social:
“Agradecer por todo o trabalho, empenho e dedicação e por fazer esse programa Recomeçar Moradia, há três anos, ser um sucesso. São mais de 300 famílias atendidas pelo programa Recomeçar Moradia. 300 famílias que hoje têm o auxílio do município.
E é o primeiro projeto na capital de Mato Grosso do Sul, no nosso estado de Mato Grosso do Sul, a investir um recurso no município, para que essas famílias tenham condições de ter uma moradia digna. Parabéns pelo projeto, pelo trabalho. 300 famílias atendidas e que serão agora ampliadas nesse projeto.
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Mulheres vítimas de violência já foram atendidas. Agora, através do programa Recomeçar Moradia, nós vamos atender pessoas com deficiência e as mães atípicas. São mulheres guerreiras que lutam pelos seus filhos e que muitas vezes são arrimos de família.
Que agora, através do programa Recomeçar Moradia, terão um incentivo e uma ajuda considerável para que vocês possam ter mais tranquilidade no avanço e serem atendidos, porque na nossa gestão todos terão uma oportunidade. Na nossa gestão, que é uma gestão inclusiva, Camila, é uma gestão que tem um olhar para todos. Nós vamos seguir avançando, ampliando programas e atendendo a todos com dignidade e com muito respeito.
Cumprimento aqui a Angélica, nossa secretária executiva da mulher, a Inês. Cumprimento o José Mário, está aqui hoje nessa manhã.”
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O evento também marcou a entrega de certificados de capacitação voltada para geração de renda, incentivando o empreendedorismo e a autonomia financeira dos beneficiários.
Como participar
Para se inscrever no Programa Recomeçar Moradia é necessário:
Residir em Campo Grande há mais de dois anos;
Ter renda familiar de até três salários mínimos;
Não possuir imóvel próprio;
Não estar sendo atendido por outros programas habitacionais da EMHA;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Geral da EMHA.
As inscrições podem ser feitas até 31 de agosto de 2025, pelo site da EMHA ou presencialmente no posto de atendimento localizado no 2º piso do Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, 1380, Centro), das 8h às 17h30, sem cobrança de taxas.
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Critérios específicos por modalidade
Mulher Vítima de Violência: apresentação de medida protetiva de urgência vigente, expedida por autoridade judicial. A não apresentação do documento implica desclassificação imediata.
PCD (Pessoa com Deficiência): apresentação de laudo médico atualizado com CID que comprove a deficiência. O cadastro será em nome da pessoa com deficiência e, em caso de incapacidade, no nome do responsável legal.
Cada modalidade terá 50 vagas e 50 suplentes, definidos por sorteio público. As convocações serão publicadas no Diogrande e no site da EMHA. Quem não atender à convocação no prazo de 15 dias será automaticamente desclassificado.
