Agência conclui Revisão Tarifária Ordinária da MSGÁS e fixa nova Tarifa Média em R$ 2,2628 o metro cúbico (m³). Resultado representa decréscimo de 17,04% em relação ao ano anterior, com diferentes impactos para os diversos segmentos de consumidores
A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) finalizou o processo de Revisão Ordinária da Tarifa Média do Gás Natural canalizado para o ciclo 2025-2026. A decisão, oficializada pela Portaria nº 325, assegura a previsibilidade regulatória e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, seguindo rigorosamente o contrato estabelecido.
A medida é resultado de um rigoroso processo de revisão ordinária, que incluiu a análise de custos operacionais e ampla participação da sociedade por meio de consulta pública.
A Tarifa Média (TM) foi fixada em R$ 2,2628/m³. O valor teve uma redução de 17,04% em relação à tarifa anterior, com diferentes impactos para os diversos segmentos.
O Diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales Soares, destaca a importância da precisão técnica no processo da revisão.
A revisão tarifária reflete o compromisso de Mato Grosso do Sul com um mercado de gás moderno e competitivo. Ao garantirmos transparência técnica e respeito aos contratos, nós alinhamos o Estado às melhores diretrizes do novo mercado de gás nacional”, destaca o diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales Soares. “O Estado vem trabalhando para que a energia seja um vetor de desenvolvimento econômico e social, e a regulação tem um importante papel de oferecer previsibilidade para quem investe e justiça tarifária para quem consome”.
Participação social e critérios técnicos
A revisão ordinária foi coordenada pela Câmara de Regulação Econômica de Energia e Gás Canalizado, em um processo com ampla participação, característico da regulação. Entre os dias 6 de novembro e 5 de dezembro de 2025, a AGEMS realizou a Consulta Pública nº 018/2025, recebendo contribuições de importantes atores do setor:
- ABRACE: Encaminhou 7 contribuições sobre custos operacionais e pessoal.
- MSGÁS: Apresentou 14 sugestões relacionadas ao volume de distribuição.
- IBP: Contribuiu com 6 sugestões sobre o modelo regulatório e volumes.
A Agência analisou e acatou as solicitações tecnicamente viáveis, buscando harmonizar a Nota Técnica com o Contrato de Concessão vigente, garantindo segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro da operação.
Como resultado, a Tarifa Média (TM) foi fixada em R$ 2,2628/m³. Este valor reflete:
- Custo de Aquisição e Transporte (PV): R$ 1,7984/m³.
- Margem Bruta de Distribuição (MB): R$ 0,4644/m³.
Entenda a aplicação das tarifas
O Contrato de Concessão permite à concessionária adotar tarifas diferenciadas de acordo com o perfil de cada cliente — seja ele residencial, comercial, industrial ou veicular. Essa flexibilidade é autorizada desde que a receita global da empresa não ultrapasse o valor equivalente à Tarifa Média aprovada, garantindo assim a modicidade tarifária e a proteção dos direitos dos usuários.
Com essa medida, a Agência reafirma seu papel na estabilidade das relações regulatórias e na fiscalização contínua dos serviços prestados à sociedade sul-mato-grossense.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
