O município de Taquarussu poderá ser o primeiro a obter a certificação de sustentabilidade em resíduos, a partir do projeto piloto executado pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS). A cidade foi escolhida para a aplicação de uma metodologia de auditoria e certificação, que está sendo construída com apoio de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).
Esse é um resultado concreto da atuação da Agência na regulação e fiscalização dos serviços, por meio do convênio assinado em outubro de 2023. Avançando na execução do planejamento, a equipe recebeu na quarta-feira (11), representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Controladoria Interna e Contabilidade do município para discutir o alinhamento das recomendações sobre a gestão de resíduos sólidos. O foco principal foi a sustentabilidade nos serviços de manejo de resíduos e a aplicação dos recursos.
“Além do abastecimento de água e do esgoto coletado e tratado, esse é mais um eixo muito importante do saneamento, que nós estamos priorizando e avançando. Melhorar a gestão de resíduos significa mais qualidade de vida, mais saúde e o meio ambiente preservado para a população hoje e no futuro”, afirma o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.
Assim como nos demais 37 municípios já conveniados, a expertise fornecida pela Agência inclui a regulação econômica e o apoio para que seja implantado um sistema onde toda a cadeia de gestão de resíduos seja economicamente sustentável. No encontro desta semana, os técnicos apresentaram as condições para o cumprimento do Índice de Sustentabilidade em Resíduos (ISR), destacando a importância de seguir a Norma de Referência da Agência Nacional de Águas (ANA) e o Marco do Saneamento Básico.
A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da AGEMS, Iara Marchioretto, reforçou aos representantes de Taquarussu que “é essencial que os titulares dos serviços [as Prefeituras] apliquem os recursos do ICMS ecológico, complementados pela taxa de coleta de resíduos, para cobrir os custos e as despesas dos serviços, observando a capacidade de pagamento dos usuários”.
A secretária de Meio Ambiente, Silvia Atalaia da Silva, afirmou que o apoio técnico da AGEMS foi fundamental, por apresentar “soluções inovadoras e aplicáveis para a realidade do município”.
Regulação de resultados
Com a execução do projeto piloto, Taquarussu poderá ser o primeiro município a receber a declaração de sustentabilidade da AGEMS, devido à aplicação correta dos recursos do ICMS ecológico e à documentação comprobatória do investimento.
O convênio de regulação e fiscalização foi assinado há cerca de um ano.
Em março de 2024, a equipe de fiscalização da Agência, liderada pela coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, engenheira Danielle Vendimiatti, foi a campo, para vistoriar as unidades operacionais do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.
Com a participação de dirigentes das áreas limpeza urbana e meio ambiente, de um fiscal e uma bióloga, foi visitado o aterro sanitário municipal, a unidade de triagem de recicláveis e o viveiro municipal anexo a essa área, o pátio de disposição dos resíduos de poda e construção civil, e a área em recuperação do antigo lixão.
.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
