A AGEMS, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, está preparada para regular e fiscalizar o sistema de novas ferrovias em Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (20), a Autarquia em conjunto com o Governo do Estado, entregou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria a política estadual de ferrovias.
O projeto dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
“O Estado cada vez mais se concentra nos serviços essenciais e fortalece a parceria para expandir a infraestrutura em Mato Grosso do Sul. A Agência Reguladora é fundamental nesse processo e está preparada para cumprir seu papel nesse novo momento”, afirma o diretor-presidente da AGEMS em exercício, Matias Gonsales Soares.
O projeto de lei segue as normas gerais da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a Lei das Ferrovias, e tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da infraestrutura de transporte no modal ferroviário no Estado sul-mato-grossense.
“A Agência do Estado, AGEMS é a Agência que vai regular e fazer essa avaliação. Assim como a gente regula água, a gente passa a regular tarifa ferroviária, volume e compromisso de carga. Isso dará competitividade ao nosso Estado”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
Cenário
Do ponto de vista federal já existem, pelo menos, 14 projetos em análise, os quais somados aos estaduais percorrem aproximadamente 6.000 km de extensão de malha ferroviária. Este crescimento de Mato Grosso do Sul no setor produtivo agroindustrial tem gerado nova demanda pelo transporte de cargas e por outras condições de mobilidade da população.
A ideia é dar mais autonomia ao Estado na avaliação dos projetos e licitações que envolvem a construção ou reforma da malha ferroviária estadual. Isso ajudará a criar um desembaraço logístico, já que antes para qualquer assunto ligado à ferrovia era necessária a autorização federal. Dessa forma, haverá mais agilidade nos processos dentro do Estado.
