AGEMS leva ao Congresso de Regulação contribuição para aprimorar descentralização da Aneel com agências estaduais

Trabalho elaborado pela Diretoria e Câmara Técnica de Energia da AGEMS traz importante contribuição para melhorar a descentralização de atividades entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as agências estaduais conveniadas.

“Fizemos uma análise dos custos de referência, utilizados para o repasse da agência federal aos estados. Como resultado, sugerimos mudanças importantes, que incluem os valores da disponibilidade de recursos humanos e materiais, a precificação dos produtos que são demandados nos contratos e não realizados, e o aumento da liberdade de atuação da agência estadual conveniada”, resume o coordenador da CATENE, Paulo Patrício da Silva.

O estudo de caso avaliou os parâmetros da metodologia dos custos de referência adotados nos contratos entre 2012 e 2022 e também os repasses financeiros do convênio desse período e de um período anterior – de 2008 a 2011.

O convênio é a parceria da Aneel com o Estado, que permite a autarquia estadual ser responsável por parte das fiscalizações originalmente de competência da agência federal. Dentro do convênio, são estabelecidos contratos com metas anuais e definidos os repasses financeiros para remuneração desse trabalho

Regulação aprimorada

O estudo econômico feito pela equipe da AGEMS sobre o atual modelo dos contratos aponta o quanto as agências estaduais poderão ganhar em qualidade ao se inserir mudanças na metodologia dos custos.

Uma indicação é alterar essa metodologia com a inserção de dois novos componentes e o reconhecimento de seus valores financeiros:  um, para ressarcir a disponibilidade dos servidores destacados pelas agências estaduais para executar as atividades inerentes aos contratos com a Aneel; e outro, para ressarcir os recursos demandados e não realizados, protegendo, assim, as agências estaduais da instabilidade provocada pelas variações bruscas nos repasses financeiros.

O trabalho tem também como autores os analistas de regulação Rosirene Reggiori Pereira Caldas e Valter Almeida da Silva.