AGEMS passa a regular a iluminação pública de Corumbá em convênio inédito no Brasil

Parceria fortalece a fiscalização e abre caminho para levar ao município projetos como Limpa-Fios e Plantio Adequado & Poda Responsável

Garantir que a iluminação pública de Corumbá funcione com eficiência, qualidade e fiscalização técnica é o principal objetivo do convênio formalizado nesta quinta-feira (5) entre a Prefeitura do município e a Agência Estadual de Regulação (AGEMS). É o primeiro contrato no Brasil onde uma agência fiscaliza os serviços de iluminação pública.

A parceria marca uma nova etapa na gestão do serviço na Cidade Branca, ao delegar a responsabilidade pela regulação e fiscalização do contrato de concessão, assegurando o cumprimento das obrigações com rigor técnico e foco no interesse da população.

Para o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, é a garantia de mais confiança e controle para a gestão do serviço.

“Ficamos muito satisfeitos com a iniciativa do prefeito em buscar o serviço especializado da AGEMS. Somos uma agência técnica, com experiência regulatória, e vamos levar esse conhecimento para que as entregas sejam efetivamente feitas com qualidade, atendendo a população de Corumbá”, destacou.

A atual estrutura da iluminação pública de Corumbá é resultado de um processo iniciado com a implantação da Parceria Público-Privada (PPP), em 2024. O contrato envolve a prestação completa dos serviços de iluminação pública no município, incluindo instalação, modernização, expansão da rede, eficiência energética, operação e manutenção de todos os pontos de iluminação no território corumbaense.

O convênio tem vigência de 15 anos, acompanhando o mesmo prazo do contrato de PPP. A atuação da Agência fortalece o acompanhamento técnico do contrato, ampliando a transparência, a verificação de desempenho e o incentivo a melhorias.

 “É uma parceria que chega em um grande momento de mudança na iluminação pública de Corumbá”, afirmou o prefeito Gabriel Alves de Oliveira, durante a formalização do convênio. “A AGEMS, com toda sua expertise e quadro técnico, vai acompanhar de perto para garantir um serviço de qualidade, bem fiscalizado e que resulte em uma entrega eficiente para a nossa população”, enfatizou.

Regulação, metas e resultados para o cidadão

A delegação das atividades de regulação e fiscalização está amparada pela Lei Municipal nº 3.015, de dezembro de 2025. Na prática, significa acompanhar de forma contínua o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária, avaliar indicadores de desempenho, metas de qualidade e níveis de serviço prestados à população.

Entre as atribuições da AGEMS previstas no convênio estão a definição de padrões técnicos, a análise econômica e contábil do contrato e o apoio ao modelo de cobrança, garantindo a sustentabilidade financeira do serviço ao longo do tempo.

A Agência também será responsável pela disponibilização de um serviço de Ouvidoria, permitindo que os moradores façam reclamações, sugestões e apontamentos sobre a iluminação pública, fortalecendo o diálogo com a população e agilizando a resposta às demandas do dia a dia.

O diretor de Gás, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales Soares, explica que a regulação é fundamental para assegurar a qualidade do serviço ao longo dos anos.

“Vamos executar um trabalho para que o cidadão de Corumbá seja bem atendido e que os recursos sejam bem investidos nessa parceria público-privada entre a Prefeitura e a empresa”, afirmou.

Projetos complementares reforçam a qualidade do fornecimento de energia

Além da fiscalização da iluminação pública, a parceria abre caminho para a implementação em Corumbá de dois projetos estratégicos já desenvolvidos pela AGEMS em municípios como Bonito e Campo Grande: o Plantio Adequado e Poda Responsável e o Limpa-Fios.

As iniciativas serão executadas em conjunto com a concessionária de energia, órgãos ambientais e de segurança. São projetos que visam organizar a fiação urbana, promover o manejo correto da arborização, prevenir acidentes, reduzir interferências na rede elétrica e contribuir para a diminuição de quedas no fornecimento de energia.

“Queremos que Corumbá tenha uma iluminação pública correta, com pagamento justo e, principalmente, um fornecimento de energia mais seguro e estável para o cidadão”, reforçou Matias Gonsales.

Participaram da assinatura do convênio, na sede da AGEMS, a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila de Carvalho; o procurador-geral do Município, Roberto Lins, e a procuradora Diana Carolina Rosa; as diretoras da AGEMS Rejane Monteiro (Inovação) e Caroline Tomanquevez (Transportes), além a ouvidora, Cristiane Leite, e os engenheiros da Câmara Técnica de Energia Paulo Patrício da Silva e Edson Delgado.

Fotos: Cleidiomar Barbosa