O trabalho das agências reguladoras está ajudando a inovar as normas, expandir e modernizar a prestação dos serviços de saneamento básico nos municípios Brasil afora. Experiências de diferentes regiões na operação de sistemas de água e esgoto, proposta sobre concessão de manejo de resíduos sólidos urbanos, tarifas, investimentos e universalização avançam com a contribuição dessas instituições.
O cenário atual e as perspectivas do setor foram temas do segundo dia de reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), sediada pela Agência Estadual de Regulação (Agems), em Campo Grande, e com participação de cerca de 300 profissionais da área inscritos, para o encontro presencial e online.
“Esse é um serviço que passa nesse momento por bastante discussão e definições em todo o Brasil e aqui em Mato Grosso do Sul nós temos grandes avanços nos últimos dois anos. A regulação está tomando à frente, apoiando as Prefeituras, alinhada com o Governo do Estado para que o saneamento acompanhe os projetos de desenvolvimento”, cita a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro. “É muito importante estarmos conhecendo as experiências e oferecer a nossa contribuição para as demais agências”.
Investimentos e a regulação
A ampliação de PPPs (parceria público-privada), o projeto de regionalização e a elevação de investimentos para universalizar os serviços de água esgotamento no País colocam também a indenização de investimentos em saneamento como um tema de destaque na discussão entre os reguladores, poder concedente e legisladores.
A mesa sobre o assunto contou com painel dos especialistas Rui Cunha Marques, direto de Portugal, e o advogado Wladimir Ribeiro. Tambem palestrante, a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agems Iara Marchioretto, apresentou os resultados do trabalho em Mato Grosso do Sul, onde existem 68 municípios conveniados.
“Os contratos de programa ainda não contam com regras de indenização definidas. Estamos há um ano e meio percorrendo os municípios, com equipe própria, a fim de apurar de fato o que está na contabilidade, no patrimônio [da prestadora], verificando os ativos que de fato estão em operação”, detalhou.
Em âmbito nacional, a Agems, com a Abar e suas agências associadas têm fortalecido o debate sobre a necessidade de definição de normas de referência pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a aplicação de normas de regulação já existentes.
Para o presidente da Abar, Vinicius Benevides, que abriu esse segundo dia de trabalhos técnicos, as reuniões das CTs em Campo Grande estão sendo oportunidade de “interação, de troca de conhecimento, de avançar rapidamente na solução de problemas comuns e caminhar juntos”.
Gizele Oliveira/AGEMS
Foto: Cleidiomar Barbosa
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
