O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno do conselheiro Waldir Neves Barbosa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica que ele usava há dois anos e quatro meses. A decisão foi motivada pela demora no julgamento da denúncia apresentada contra Neves no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O conselheiro havia sido afastado do cargo e submetido a medidas cautelares em dezembro de 2022, no âmbito da Operação Mineração de Ouro, que apura crimes como corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Desde então, aguardava o andamento do processo sob determinação do ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
A defesa de Waldir Neves argumentou que as medidas se prolongaram por tempo excessivo sem que houvesse julgamento da denúncia. No habeas corpus, foi apontada violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do direito a julgamento em prazo razoável e da revisão periódica das cautelares.
Na decisão publicada nesta terça-feira (13), Moraes reconheceu que, embora os crimes imputados sejam complexos, não há previsão de julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em março de 2023. Ele também destacou que não há indícios recentes de reiteração criminosa e que o retorno de Neves ao cargo não representa risco à investigação.
“Não há pedido de pauta para julgamento do recebimento da denúncia no STJ e, também, não há registro de fatos recentes que indiquem reiteração criminosa, de modo que o retorno do paciente ao cargo de Conselheiro não representa, neste momento, qualquer risco aos elementos de prova constantes da denúncia”, afirmou Moraes.
Com a decisão, foram suspensas a monitoração eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. No entanto, algumas restrições foram mantidas:
Proibição de ausentar-se da comarca;
Suspensão do passaporte e impedimento de emissão de novo documento;
Proibição de deixar o país, com registro do impedimento migratório pela Polícia Federal.
Waldir Neves já foi denunciado em duas ocasiões pela Procuradoria-Geral da República. Apesar disso, a ação penal segue sem data para julgamento na Corte Especial do STJ.
A reportagem tentou entrar em contato com o conselheiro Waldir News, mas ele não atendeu às ligações nem respondeu à mensagem.
