A aplicação de alternativas penais em Mato Grosso do Sul tem ampliado o alcance social das penas e fortalecido instituições que atendem diretamente a população. O trabalho é coordenado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), que acompanham o cumprimento de medidas determinadas pela Justiça.
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O modelo adotado no Estado permite que pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo cumpram penas alternativas, como prestação de serviço à comunidade e pagamento de penas pecuniárias, contribuindo diretamente com instituições sociais, órgãos públicos e projetos comunitários.
As CIAPs estão instaladas atualmente em Campo Grande e Dourados e funcionam vinculadas à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen. O trabalho é conduzido por policiais penais com formação em áreas como psicologia, serviço social, direito e administração, responsáveis pelo acompanhamento individualizado dos apenados, fiscalização do cumprimento das medidas e articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.
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Hoje, 117 instituições estão cadastradas para receber pessoas em cumprimento de medidas alternativas nas duas cidades. O sistema gera um impacto duplo: promove a responsabilização do condenado e, ao mesmo tempo, oferece apoio prático a entidades que prestam serviços essenciais à comunidade.
Em Campo Grande, a CIAP mantém parceria com 63 instituições credenciadas pela 2ª Vara de Execução Penal. Entre elas estão o Educandário Getúlio Vargas, o Asilo São João Bosco, a Associação dos Amigos dos Gatos, o Hospital Espiritual Médicos do Além, a Associação de Apoio Social Clínica da Alma e o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Já em Dourados, a central foi inaugurada em julho de 2024 e conta atualmente com 54 instituições parceiras. Entre elas estão a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o 3º Batalhão da Polícia Militar, a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros, o Lar do Idoso de Dourados e o Hospital da Vida.
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As atividades desenvolvidas pelos apenados nessas instituições incluem serviços de apoio administrativo, manutenção de espaços públicos, assistência em projetos sociais e outras ações que ajudam a ampliar a capacidade de atendimento dessas entidades.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, o uso das alternativas penais também contribui para melhorar a gestão do sistema penitenciário. Segundo ela, o encaminhamento de casos de menor potencial ofensivo para medidas alternativas reduz a superlotação carcerária e permite que o sistema concentre esforços em crimes de maior gravidade.
“Mais do que uma estratégia de execução penal, esse modelo demonstra que é possível alinhar responsabilização, eficiência administrativa e fortalecimento da rede social, transformando a pena em um instrumento de apoio às instituições e de consolidação das políticas públicas no Estado”, afirmou.
Com a expansão das centrais e o fortalecimento das parcerias institucionais, Mato Grosso do Sul consolida um modelo de execução penal com foco social, que alia responsabilização judicial, apoio às instituições e melhoria dos serviços oferecidos à população.
