Um mês após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, que evidenciou a necessidade de mudanças nos protocolos de atendimento a vítimas de violência contra mulheres, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) voltou a ser palco de cobranças por aperfeiçoamento. O caso da jornalista Nathalia Corrêa, agredida pelo companheiro, gerou indignação entre os parlamentares, principalmente porque o agressor foi solto pela Justiça.
Na tribuna, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) lamentou o ocorrido com sua sobrinha e criticou falhas no atendimento ao caso. “Quero agradecer a solidariedade de todos com nossa família, mas o processo é eivado de erros. Ela foi agredida pelo rapaz com quem mantinha um relacionamento, tem uma filha com ele e, logo após o atendimento médico, foram registrar o boletim de ocorrência. O irmão dela, que é advogado, foi como informante e, acreditem, ele foi colocado como indiciado. Pode acontecer isso? Pasmem. A mesma delegada que atendeu o caso da jornalista que morreu. Será que é o quê? Não gosta de fazer o serviço? Meu sobrinho foi ajudar a irmã, foi como informante e sai como indiciado? Seu nome vai para o sistema da polícia. Sai uma ordem de prisão e basta ele cair em uma blitz que vai ser preso”, criticou o deputado.
Corrêa também questionou a decisão da Justiça Estadual, que concedeu liberdade ao agressor sob uso de tornozeleira eletrônica e com a determinação de manter 200 metros de distância de Nathalia, enquanto a média nesses casos é superior a 400 metros. “Mas o pior não é isso, o pior é que ele foi solto e teve garantido o direito de visitar a filha deles, menor de um ano de idade. O que o desembargador quer? Que esse músico entre na casa e mate? Aqui quem fala é um tio desesperado. Ele nunca pagou pensão alimentícia, agora tem essa licença? Me desculpa, mas se ele entrar, ele vai matar. Qual é o próximo passo? A morte, claro. É uma sucessão de fatos que precisam ser avaliados. Estou pedindo socorro. Vou enviar um pedido e quero ajuda de vocês para assinar, para que o Tribunal de Justiça reveja essas liberações de agressores. Agora ele é um bom pai?”, questionou o deputado.
Lídio Lopes cobra Justiça mais rígida
Vários parlamentares se manifestaram em apoio a Paulo Corrêa. O deputado Lídio Lopes alertou sobre a impunidade gerada pelas decisões judiciais. “Fui advogado criminalista por 25 anos. A Justiça liberar um agressor nesse período em que ele ainda não foi condenado é deixar a sociedade sem uma resposta para esse problema iminente”, declarou.
O deputado Pedro Kemp (PT) reforçou a importância da educação para combater a violência contra as mulheres e defendeu a capacitação dos servidores que atuam na área. Já o deputado Coronel David (PL) cobrou ações concretas dos poderes responsáveis. “Os órgãos ficaram de nos enviar as providências que seriam tomadas e somente o Ministério Público enviou algo. É uma vergonha. O desembargador que soltou esse músico poderia ter adotado uma providência de prender esse covarde. Até quando? Mulheres vão continuar morrendo. Vamos exigir dos órgãos que adotem providências”, afirmou.
O deputado Caravina (PSDB) disse que investigará o caso e comentará sobre ele na próxima sessão, enquanto João Henrique (PL) destacou que a falha operacional já havia sido reconhecida pelo Governo do Estado no caso de Vanessa Ricarte. “Como advogado, eu concordo com os direitos de defesa, mas o que ele fez com a família foi motivo para cárcere privado. É um pai que tirou todo o suporte de uma mãe e uma filha com uma agressão reprovável”, disse.
Pedro Pedrossian Neto (PSD) também demonstrou indignação, lembrando que já trabalhou com Nathalia e conhece sua idoneidade. “Se houve falha no atendimento da Vanessa e agora um flagrante com a Nathalia, onde está o afastamento da delegada que as atendeu? Ela não teve a sensibilidade de atender pessoas em vulnerabilidade. Precisamos de uma nova reunião entre os poderes para garantir que o plano de atendimento à vítima tenha continuidade”, cobrou.
Já o Professor Rinaldo (Podemos) propôs um projeto de lei que impõe multa de até R$ 519 mil aos agressores, além do ressarcimento das custas públicas pelo atendimento às vítimas.
Denuncie
Em casos de violência, acione a Polícia Militar pelo 190.
Denúncias e informações podem ser feitas pelo Disque 180.
A Patrulha Maria da Penha atende pelo telefone 153.
A Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, lote A, quadra 2 – Jardim Imá. Telefone: (67) 2020-1300.
