Decreto publicado pelo município de Ladário que pede à população orações, prevendo a cura do Coronavírus (Covid-19) pela fé teve alterações. As mudanças ocorreram após o documento gerar polêmica e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), alegar inconstitucionalidade.
Decreto Nº 5.194, do dia 13 de maio, pede que todos os cristãos façam orações em casa ou nos locais de adoração sem aglomerações em prol de Ladário e seu povo, pelo Brasil e mundo, durante 21 dias, entre 18 de maio e 07 de junho, assim como um dia de jejum, “invocando o nome do senhor para que juntos na fé pudessem vencer a pandemia”.
No último dia de orações, convoca a população a fazer cerco espiritual das 5h às 6h “para pedir a Deus por todas as pessoas que já estão doentes quanto para aqueles que já estão tomando medidas para não contrair a Covid-19, bem como afastar esse mal que assola a nossa nação”.
Mesmo citando que as orações poderiam ser feitas de maneira voluntária, a OAB/MS se manifestou defendendo que o decreto contrariava a liberdade de crença. Com isso, foram feitas mudanças e o documento assinado pelo Prefeito Iranil de Lima Soares e o Advogado Geral da cidade Renato Pedraza da Silva. O objetivo, segundo o administrador da cidade, é estimular a fé.
Agora, a população Ladarense é conclamada “a fazer orações voluntárias a Deus e/ou a manifestação da fé, como uma medida complementar neste período de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) que recai sobre este município e sobre a nação brasileira”.
Considera que “a liberdade religiosa é direito fundamental previsto na Constituição Federal em seu art. 5º, VI que assim dispõe: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
O novo documento traz, ainda, que “aqueles que não possuam fé e/ou crença em Deus, voluntariamente, utilizem da fé pessoal em prol da melhoria da situação que hoje se apresenta, e do fim da pandemia que aflige os cidadãos de nosso município e de todo o planeta”.
Por fim, o decreto pede que todos os Ladarenses atendam as leis emanadas pelas diferentes esferas do poder público, bem como as orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e esclarece o objetivo não é tornar obrigatória a oração, nem de impor determinada fé ou religião.
Dados
De acordo com o Boletim Epidemiológico de hoje (22), da Secretaria Estadual de Saúde, Mato Grosso do Sul tem 805 casos confirmados de Covid-19. O maior número é em Campo Grande, com 224 pacientes e Ladário tem cinco confirmações.
Laura Holsback
