Num momento histórico marcado pelo avanço de soluções modernas e inovadoras para preservar um dos principais biomas do planeta, a 1ª Lei do Pantanal foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira com ampla maioria – 23 votos. Desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso do Sul após debates com instituições ambientais, autoridades e setor produtivo, a legislação foi apresentada em novembro, votada e aprovada em 15 dias, refletindo o êxito nas tratativas.
A Lei do Pantanal abrange diretrizes básicas como inclusão social, viabilidade econômica e conservação da biodiversidade, visando reduzir o desmatamento e promover a restauração do território. O projeto resultou de colaboração entre ONGs, produtores rurais, ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, e institutos regionais e federais.
Além disso, a legislação destaca o compromisso ambiental para o bem-estar das atuais e futuras gerações, recebendo elogios de especialistas e deputados. “É um momento histórico para Mato Grosso do Sul e para a humanidade”, destaca o presidente da Assembleia, Gerson Claro. O presidente do Instituto do Homem Pantaneiro, Ângelo Rabelo, elogia a atitude madura e responsável do governador Eduardo Riedel, enquanto o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destaca a segurança jurídica ao produtor rural.
Com 84% dos 9 milhões de hectares do Pantanal preservados, a lei estabelece a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, conhecido como Fundo Clima Pantanal. Esse fundo contará com recursos do Estado, incluindo 50% de multas ambientais, créditos adicionais, transferências diversas e a comercialização de créditos de carbono, visando remunerar os produtores que adotarem práticas especificadas pela lei. O presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi, destaca a inovação do Fundo Clima Pantanal.
