Em sua votação final, o Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) foi aprovado, por unanimidade, durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
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“Fico feliz pelo apoio dos nobres colegas deputados, que entenderam a importância deste projeto. A proposta do projeto é ajudar aqueles que precisam de medicamentos e não sabem quais medicamentos são distribuídos gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil”, afirmou o Jamilson Name.
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A proposta trata da divulgação dos medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, visando ampliar o acesso à informação da população no âmbito estadual.
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De acordo com o projeto, farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular, bem como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), deverão afixar, obrigatoriamente, em local de fácil acesso e visualização, a relação de medicamentos e insumos disponibilizados gratuitamente ou com subsídio pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Agora o Projeto de Lei 35/2024 segue a sanção do governador Eduardo Riedel.
