A proposta de uma regulação de pacientes integrada e compartilhada na rede pública de saúde, envolvendo Município de Campo Grande e Governo do Estado, foi debatida durante Audiência Pública, na manhã de sexta-feira, dia 24. A ampliação de leitos também foi discutida, com objetivo de reduzir tempo de espera e garantir que todos os pacientes consigam acesso a atendimento de qualidade nos hospitais.
O vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde, afirmou que quem ganha com esse estreitamento é a população. “Estamos vendo um caminho confluindo na busca de soluções, de forma conjunta. Falamos ainda sobre a necessidade de ampliação de leitos hospitalares para regulação dos pacientes”, disse o vereador. Por meio de contratualizações, há possibilidade de mais 100 leitos serem abertos na Capital. Ele acrescentou o objetivo de colocar cada paciente onde precisa, no tempo necessário, por meio desta nova proposta.
Regulação – O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, trouxe à Câmara informações sobre a proposta para “integrar definitivamente toda regulação de Mato Grosso do Sul”, com foco nas necessidades de cada paciente. A ideia é promover o alinhamento de secretarias, criando um novo paradigma da regulação, incluindo a Macrorregião Centro, que contempla Campo Grande. Desta forma, busca-se envolver a participação de todos os municípios, não apenas dos maiores, mas ampliar essa contribuição na distribuição dos pacientes, conforme as especialidades necessárias.
O médico Rodrigo Quadros, especialista em Regulação e integrante da Secretaria Estadual de Saúde, explicou a proposta de criação de um complexo regulador, trabalhando de forma integrada, com estratégia e inteligência das centrais de regulação. “Hoje as Centrais estão desarticuladas, burocratizadas e os processos focados na doença e não no paciente”. Ele citou que hoje a central da prefeitura de Campo Grande não vê o que a Central Estadual está regulando e a comunicação é baseada na resolução de problemas, de forma pontual e sem fluxo.
A ideia é ter base em protocolos técnicos, regulados, com decisões compartilhadas. Algumas dessas bases, inclusive, partem do Ministério da Saúde. “A integração tem como objetivo seguir princípios básicos, como a hierarquização, oferecendo atendimento inicial na cidade, se for baixa complexidade”, disse Quadros. A proposta busca facilitar as informações entre as centrais, com aproximação física, melhorando a comunicação, além do foco no estímulo à regionalização.
“O objetivo desta integração é melhorar o tempo-resposta do atendimento ao cidadão”. A organização do sistema de classificação de prioridades também precisa entrar dentro de protocolo, para que centrais possam usar de forma correta. Ele citou exemplo: em um mês quase mil cirurgias ortopédicas deixaram de vir para Campo Grande, pois na cidade de Ribas do Rio Pardo, onde a demanda de atendimentos cresceu, essas operações já começaram a ser realizadas.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara, ressaltou que essa Legislatura tem trazido para a Casa de Leis assuntos importantes e até mesmo delicados para promover um debate em busca de soluções. “A pauta da saúde é uma bandeira que está presente no mandato de praticamente todos os vereadores da Câmara Municipal, pois é uma área que passa por sérios problemas em Campo Grande. Com a vinda do secretário estadual de saúde para participar desta audiência pública, temos uma aproximação importante para potencializar as deliberações que aqui foram encaminhadas”.
O Secretário-Executivo de Gestão Política da Capital, Markito Perez, enfatizou o trabalho de forma conjunta entre Estado e Municípios. “O Estado está cada vez mais municipalista, pois escuta o que os municípios tem a contribuir e desenvolve programas para atender, de fato, a população.
O coordenador da Regulação do Município de Campo Grande Yama Higa, ressaltou que a saúde do Estado, depende da boa saúde de Campo Grande e o contrário também é importante. “Temos a proposta de uma regulação compartilhada, conjunta, onde esforços de todos os entes vão culminar no paciente certo, no local certo, usando recursos certos”.
Ivone Naban, que está à frente do Comitê de Saúde do Município, reforçou a parceria que está sendo construída por meio do projeto da regulação compartilhada, junto ao Estado. “Acredito nessa construção. Com esforços vamos diminuir esse tempo (para implementação). Precisamos dessa união com Estado”, disse.
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, afirmou que a ideia é interessante, mas enfatizou a necessidade de transparência no processo, além de participação no controle social. “Precisamos saber número de vagas, de leitos e como está sendo feita essa regulação”. Ele informou que Estado e Município já foram convidados a apresentar esse projeto junto ao Conselho, para todos opinarem no processo.
Debate – A ideia de discussão da proposta foi feita pelo Conselho Municipal de Saúde. Estiveram presentes na Audiência representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Ministério da Saúde, Defensoria Pública, além dos dirigentes dos maiores hospitais de Campo Grande, a exemplo da Santa Casa, Hospital Regional, Hospital Universitário, Hospital de Câncer Alfredo Abraão.
A Audiência foi secretariada pelo vereador Veterinário Francisco. Ele avalia que melhorias na Atenção Básica poderiam evitar que pacientes precisassem ir para hospitais. “Muitas coisas poderiam ser resolvidas lá na Atenção Básica, mas vão parar nos hospitais, principalmente na Santa Casa. Tem Município que o melhor atendimento que tem é a ambulância. Temos que tirar nosso povo da legião dos esquecidos e dar atenção”, defendeu.
A preocupação com a gestão plena da saúde em Campo Grande foi levantada pela vereadora Luiza Ribeiro. “Se não pode regular todo o conjunto, o Estado pode ficar com uma parte e Campo Grande abre mão da gestão plena”. Ela listou ainda a necessidade de contratualização de novas vagas e do Hospital Municipal.
A defensora pública, Eni Maria Diniz, coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, chamou atenção para o aumento das ações recebidas em Campo Grande. Em agosto foram 97 ações, diante de 67 em agosto do ano passado; em setembro foram 146 em comparação com 68 em 2024. “A Defensoria não pode ser porta de entrada de leito hospitalar. Quero olhar para essa discussão como um grupo de trabalho”, disse, afirmando a importância do Plano, mas acrescentando a necessidade de providências urgentes. Ela citou o impacto da saída do Hospital Regional e do Hospital Universitário da regulação do Município.
Já a diretora do Hospital Regional, Marielle Alves Corrêa, informou que o Hospital Regional assumiu a regulação por Central própria ainda em outubro de 2024. Neste ano, porém, o Pronto Atendimento Médico (PAM) passou a atender apenas pacientes regulados. “A regulação continua aberta para o Estado e municípios. Nossas internações por mês não mudaram”, afirmou.
O SUS organizado de forma regionalizada e hierarquizada foi defendido pelo médico Ronaldo Costa, superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul. “Estamos falando de organização de sistema, onde Estado, Município e União têm que se integrar garantindo a presença de profissionais nas unidades, sob comando único”. Ele apontou ainda questões graves, sobre cidades que contam com tomógrafo e ressonância, porém não oferecem serviços. Também citou que Campo Grande recebeu R$ 100 milhões em equipamentos, porém a quantidade de serviços ofertados não corresponde aos investimentos.
A presidente da Santa Casa, Alir Terra, destacou a importância do debate. “A regulação organiza serviços hospitalares e influencia na qualidade”. Ela citou que como hospital de média e alta qualidade, a Santa Casa tem a particularidade de pacientes que permanecem mais tempo internados. Falou ainda da contrarreferência, pois há pacientes que podem retornar ao hospital do município de origem, mas, mesmo assim, permanecem na Santa Casa ocupando leito de outro paciente que precisa ser atendido em caso mais complexo.
O Hospital de Câncer Alfredo Abraão informou que tem atualmente 20 leitos ociosos, em uma ala recém-inaugurada. Ele citou que esses leitos podem receber pacientes oncológicos internados em outros hospitais para desafogar leitos da parte clínica.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
