Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande reforçou a campanha “Valorização da Escola Pública: Respeito Já”, lançada hoje pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), com foco na valorização da escola pública como base da democracia, instrumento de inclusão social e direito fundamental de cada cidadão. O debate foi proposto pelo vereador Professor Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Casa de Leis.
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Professores, diretores, coordenadores, assistentes reforçaram na Casa de Leis a importância da escola pública, da valorização dos profissionais, da estrutura das unidades escolares, além de enfatizarem a posição contrária a medidas de criminalização, privatização ou terceirizações na educação.
O vereador Professor Juari destacou que falar da educação é falar do futuro, falar da base que sustenta uma sociedade justa, democrática e cidadã. “A educação pública é o maior patrimônio de um povo, pois dela nasce a oportunidade de transformação social, de mobilidade e dignidade. A valorização da educação significa valorizar os que constroem no dia a dia, os professores e professoras, que dedicam seus dias à valorização humana, os profissionais administrativos, que não estão no centro dos holofotes, mas sem os quais a escola não funcionaria”, afirmou. Ele acrescentou que não é possível aceitar a precarização da escola pública. “Uma educação sucateada só reproduz desigualdade e ódio. Educação não é gasto, é investimento, investimento no presente e principalmente no futuro”, disse. O vereador citou ainda a atenção e enfrentamento a todos os projetos de lei que sejam contra a educação pública de qualidade.
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O presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, destacou a preocupação com ataques do senso comum feitos à escola pública, citando a polarização política e a tentativa de rotular ou criminalizar professores. “Estamos aqui lançando nossa campanha. Nunca tivemos força tão grande na Câmara Municipal”, ressaltou, agradecendo aos vereadores pela Audiência. “Temos um caminho aberto, um espaço de diálogo com a presidência e com a grande maioria dos vereadores. A Câmara tem papel fundamental, central e de grande responsabilidade no encaminhamento das legislações para que possamos sair do senso comum e ir para a questão de fazer uma escola pública de qualidade”.
Gilvano Bronzoni acrescentou a importância em pautar uma campanha que valorize a educação como um todo e que diga não à criminalização da escola pública, como interesse de todo a população. Ele ressaltou a necessidade de não ter terceirização em Campo Grande, o que levaria a precarização do ensino. “Nossa campanha tem que ser vigilante em sermos contra a terceirização, com a valorização da escola pública, do concurso público”, disse.
A vereadora Luiza Ribeiro elogiou a participação de várias forças na Audiência, como a Comissão de Educação da Casa, representantes do Legislativo Estadual e Federal, do Executivo Municipal, dos professores e das instituições sindicais. Ela acrescentou a campanha como “representativa de uma luta pela dignidade do ser humano, direito ao saber e ao acesso de forma igual”, recordando ainda que visitou 106 Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e salientou o valor da escola que garante acesso a 115 mil crianças na cidade.
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Hoje, Campo Grande conta com 206 escolas públicas e 115 mil alunos. Além disso, quase 81% dos professores são concursados. “A escola pública precisa continuar sendo pública e, para isso audiências são necessárias, discussões também, porque é no diálogo que há sabedoria de entender aquilo que avançamos, aquilo que precisamos avançar ainda mais”, reforçou ao secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt. Ele citou que o concurso público vigente para docentes previa 328 vagas, mas foram chamados mais 1,2 mil efetivos.
Debate – Para o vereador Jean Ferreira, a valorização da escola pública é comprovada quando é colocada como prioridade no Orçamento. “É fundamental colocar no Orçamento Público para que a gente invista no futuro das crianças e jovens”, afirmou. Ele opinou que educação pública tem que ser pedagógica, crítica, científica, democrática e popular, acrescentando que o professor tem papel fundamental para o jovem se desenvolver. O vereador criticou ainda as propostas de privatização ou intervenções de segurança na educação. “Essa Audiência cumpre o papel de trazer quem está na ponta para debater”.
O vereador Landmark lembrou que estão tramitando na Câmara a PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), convidando os profissionais da educação a participarem dessas construções. Ele informou que já se colocou à disposição para defesa dos educadores, professores, coordenadores, diretores e administrativos. Recordou ainda do tempo de movimento estudantil, além do período em que trabalhou como professor. “Somente quem viveu sala de aula sabe o que é uma sala de aula”.
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O deputado federal Dagoberto Nogueira elogiou a iniciativa da Audiência Pública para discutir a escola pública. “Hoje o que nós estamos vendo é uma tentativa de desmontar a escola pública, de enfraquecer a escola pública, é criar mecanismo onde coloca os alunos contra os professores, contra o administrativo, contra a forma de educar. Nós estamos perdendo muito com isso, então nós temos que ter uma reação em relação a isso, fortalecer a escola pública, porque só a educação é que transforma, e essas crianças precisam dessa transformação”. Ele recordou que no Governo passado houve tentativa de privatizar a educação, mas houve resistência e hoje o fortalecimento das escolas vem sendo retomado.
“Precisamos trabalhar mais a valorização da escola pública de qualidade e que a terceirização não venha prejudicar um trabalho tão árduo e sério dos professores”, afirmou o deputado estadual Rinaldo Modesto, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Ele lembrou que os deputados estaduais presidentes de Comissões de Educação de todos os estados vão se reuniu para apontar metas e demandas que devem ser encaminhadas ao Ministério da Educação para o Plano Nacional de Educação.
A presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, Deumeires Morais, também ressaltou a importância da educação pública nas nossas vidas. “A escola pública só será valorizada se as pessoas que fazem parte se sentirem valorizadas. Desde a pessoa que fica no portão da escola, até o diretor escolar”. Ela citou questões salariais, condições de trabalho, estrutura das unidades escolares como fundamentais, além de mencionar ferramentas, como o Plano Nacional de Educação.
Profissionais trouxeram algumas demandas e reivindicações. Na Educação Infantil, a reclamação é da falta de vagas suficientes e também da quantidade de alunos por sala. A falta quadra cobertas e de material para profissionais de educação física também foi pontuada. Além disso, profissionais reforçaram a luta pela valorização da educação pública e criticaram as informações incorretas que descontroem o trabalho das escolas e de construção da cidadania nos colégios.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
