As duas empresas que irão concluir o Aquário do Pantanal já foram definidas. A obra está a cargo da Construtora Maksoud Rahe Ltda e da Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda. Publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (29.1), os contratos são de, respectivamente, R$ 27,5 milhões e R$ 11,2 milhões.
Enquanto a Maksoud Rahe ficou com a conclusão do prédio, a Tecfasa é a responsável pelos serviços técnicos especializados para o Sistema de Suporte a Vida (filtragem, automação e iluminação) e também para a construção cenográfica.
A conclusão do Aquário do Pantanal só será possível graças a um termo de acordo firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado.
Incluída no Programa Obra Inacabada Zero, a construção iniciada em 2011 como sendo do maior aquário de água doce do planeta foi interrompida em 2016 devido a questões jurídicas envolvendo a empresa vencedora da licitação, que rescindiu o contrato. A segunda colocada não quis assumir a obra.
Confira abaixo resumo do histórico jurídico da obra de construção do Aquário do Pantanal:
Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande – MS.
A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.
Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
Em julho de 2015, foi recomendada à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.
Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.
Em 14 de março de 2016, as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul. Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.
No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no presente termo de acordo para retomada da obra.
Fotos: Arquivo/Governo
