Foi instaurado, nesta quarta-feira (24/1), pelo Promotor de Justiça Substituto Paulo Henrique Mendonca de Freitas, o Inquérito Civil nº 06.2018.00000228-0 para apurar suposta prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Água Clara e outras condutas violadoras de princípios da administração pública, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Segundo consta da denúncia que deu início à investigação, na cidade de Água Clara, (193 quilômetros de Campo Grande), a Prefeitura é um verdadeiro cabide de empregos com nomeações que violam a Constituição Federal, considerada prática de nepotismo. Ainda segundo a denúncia, a vice-prefeita do Município, Jurema Nogueira de Matos tem vários parentes empregados no Poder Executivo Municipal. O próprio filho da Vice-Prefeita, a irmã e até mesmo o marido estão nomeados na Prefeitura.
Ainda de acordo com a denúncia constante dos autos, a Primeira-Dama de Água Clara Celia Batista também tem a irmã nomeada na prefeitura, ocupando o cargo de Coordenadora de Habitação. Conta, ainda, das denúncias apresentadas ao Ministério Público que o atual prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, nomeou Karen Cristina Dias de Queiroz como Administradora Regional e o marido dela é dono da empresa que fornece água e gás para a Prefeitura.
Para instaurar o Inquérito civil, o Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonca de Freitas, levou em consideração todas as informações contidas na Manifestação nº 11.2017.00004453-1, que deu origem à Notícia de Fato nº 01.2017.00010888-8, instaurada na Promotoria de Justiça da Comarca de Água Clara, com o objetivo de apurar suposta prática de nepotismo.
No Inquérito Civil, o Promotor de Justiça requer, no prazo de 10 dias úteis que, a prefeitura Municipal de Água Clara apresente a relação dos funcionários, com a indicação da espécie de vínculo (se efetivo ou comissionado); data de admissão; holerites dos últimos 6 meses, de cada servidor; folha de frequência dos últimos 6 meses, de cada servidor; carga-horária a que cada servidor tem que cumprir, indicando o respectivo período; setor em que cada servidor presta seus serviços, com indicação da chefia imediata de cada servidor; pedidos de férias e respectivos períodos de gozo; pedidos de licenças e respectivos períodos de gozo; esclarecimento acerca dos fatos e dos vínculos de parentesco e entre as pessoas referidas na denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual.
Após a resposta, o Promotor de Justiça irá agendar uma reunião com o Prefeito e a Vice-Prefeita para tratar dos assuntos relacionados ao procedimento.
Fonte: Assecom MPMS
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