Com a promessa de mais conforto para os usuários do transporte coletivo, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado nos novos ônibus adquiridos pelo Consórcio Guaicurus. A proposta, que recebeu 21 votos favoráveis e apenas três contrários, segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
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O projeto, batizado de “Ar no Busão”, é de autoria do vereador Landmark Rios (PT) e prevê a climatização dos veículos que entrarem na frota futuramente. A iniciativa não atinge os ônibus já em circulação, cuja adaptação foi descartada por inviabilidade técnica e econômica. Segundo manifestação do próprio presidente do Consórcio Guaicurus, os modelos antigos não têm estrutura elétrica suficiente para suportar os equipamentos, e sua instalação exigiria reformas profundas na lataria.
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Mesmo sem obrigatoriedade sobre a frota atual, o autor do projeto argumenta que os veículos antigos já estão próximos do prazo de validade estipulado em contrato e, portanto, devem ser substituídos nos próximos anos. “Esse projeto é sobre respeito. O trabalhador não pode continuar pagando caro para andar espremido e suando. O transporte coletivo precisa ser digno”, defendeu Landmark.
Entre as emendas aprovadas, também ficou definido que, em futuras licitações, a climatização será um requisito obrigatório. Além disso, a proposta autoriza a prefeitura a intervir nos contratos de concessão para garantir a implantação da medida.
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A votação, no entanto, não foi unânime. Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD) e Delei Pinheiro (PP) foram contrários ao projeto e levantaram dúvidas jurídicas sobre sua viabilidade. Marquinhos, ex-prefeito da Capital, questionou se uma lei municipal pode alterar cláusulas já previstas no contrato de concessão. “O projeto vai se tornar real? Pode uma lei municipal ferir um ato jurídico perfeito como um contrato de concessão?”, ponderou.
Landmark rebateu afirmando que a medida pode ser oficializada por meio de um aditivo contratual, caso haja vontade política. “Mecanismos legais existem”, afirmou o vereador.
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Os parlamentares Fábio Rocha (União Brasil), Dr. Victor Rocha (PSDB), Professor Juari (PSDB) e Silvio Pitu (PSDB) não participaram da votação. O presidente da Casa, Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), só votaria em caso de empate.
