A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão desta terça-feira (23), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.526/25, que estabelece o sexo biológico como único critério válido para definição do gênero de atletas em competições esportivas oficiais no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL) e subscrita por outros parlamentares, recebendo 19 votos favoráveis e 6 contrários.
LEIA TAMBÉM: Câmara promove solenidade para homenagear farmacêuticos na quarta-feira
Pelo texto aprovado, as entidades responsáveis por torneios devem seguir a regra, proibindo a participação de atletas trans em equipes do sexo oposto ao de nascimento. Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades que incluem multa de 300 UFICs, banimento de atletas e anulação de títulos ou prêmios obtidos de forma considerada irregular.
Assinam como coautores os vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante).
>>>SIGA O NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A discussão sobre o tema ganhou relevância recentemente após um episódio em uma partida de futebol feminino amador em Campo Grande, quando o time Leoas CG decidiu abandonar a competição em protesto contra a inscrição de uma atleta trans em equipe adversária. O episódio teve repercussão no meio esportivo e motivou a apresentação de uma Moção de Apoio ao time, destacando a preocupação com a integridade física e emocional das atletas cisgênero.
Na justificativa do projeto, são citados exemplos internacionais, como o caso da nadadora trans Lia Thomas, que levou federações esportivas a revisarem regras de participação. O texto argumenta que a proposta visa garantir igualdade de condições para mulheres cisgênero, ao mesmo tempo em que incentiva a criação de categorias específicas para atletas trans.
>>>SIGA O NOSSO INSTAGRAM: @MANCHETEPOPULAR
A matéria segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
Votação
A favor (19): André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Prof. Juari (PSDB), Prof. Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Veterinário Francisco (União) e Wilson Lands (Avante).
Contra (6): Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT) e Luiza Ribeiro (PT).
