Durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 11.332/24, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município. O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, destacou a importância do amplo debate sobre o tema e que quando o Plano Diretor foi criado já previa sua revisão
“Para essa revisão, debatemos amplamente com a sociedade através de Audiência Pública aqui na Casa e mesmo antes de vir pra Câmara o projeto já havia sido alvo de estudos coordenados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), visando promover formas de transporte mais sustentáveis, como andar a pé, de bicicleta e o uso de transporte público. A intenção é aprimorar o Plano Diretor, especialmente no aspecto da mobilidade urbana, onde enfrentamos dificuldades na mobilidade e na acessibilidade.
Hoje demos mais um passo para esse aperfeiçoamento na legislação, mas não quer dizer que estamos 100%. Vamos debater mais, ouvir a sociedade e suas especificidades para aprimorar o Plano Diretor”, disse Carlão.
A revisão visa garantir a mobilidade com uma circulação viária segura e humanizada com intervenções no sistema seguindo os conceitos e premissas da OMS. No projeto aprovado hoje, consta parágrafo único de que a Lei será revisada, pelo menos a cada dez anos, em cinco anos, análise de monitoramento com avaliação do Conselho Municipal da Cidade.
Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador
