A maioria dos deputados federais de Mato Grosso do Sul votou a favor do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovado nesta terça-feira (17) no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto final, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), obteve 325 votos favoráveis, 122 contrários e três abstenções.
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Dos oito parlamentares sul-mato-grossenses, cinco apoiaram a proposta: Dr. Luiz Ovando (PP), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT). A principal surpresa foi o voto favorável de Dr. Luiz Ovando, alinhado ao governo em um momento considerado decisivo. Os votos contrários vieram de Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (PSDB).
O projeto já havia sido aprovado no Senado na última semana, com alterações propostas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). No entanto, na Câmara, o texto final rejeitou 34 mudanças sugeridas pelo Senado, incluindo a realocação das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo e a ideia de uma lista de medicamentos com tributação reduzida.
Entre os pontos mantidos estão:
Substituição tributária, permitindo que uma empresa pague o imposto em nome de outra.
Redução de 30% da alíquota para serviços veterinários e planos de saúde animal.
Aumento da alíquota das Sociedades Anônimas de Futebol e clubes esportivos para 8,5%, em substituição à proposta de 5% apresentada pelo Senado.
A aprovação representa um passo importante na implementação da reforma tributária, mas ainda gera debate sobre os impactos econômicos e sociais das medidas aprovadas.
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