A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), tem intensificado as fiscalizações e só neste ano realizou mais de 5 mil abordagens em todo o âmbito de Mato Grosso do Sul. As operações tiveram como base o combate ao transporte clandestino no modo geral.
Para o diretor-presidente da Agência de Regulação de MS, Carlos Alberto de Assis, a AGEMS está aprimorando cada vez mais os métodos de fiscalização para tirar de circulação transportes inadequados e de risco para a população.
Neste ano foram 5.450 veículos abordados, sendo ônibus, vans e carros de passeio durante as fiscalizações — esses dados são referentes ao período de janeiro a 27 de dezembro, considerando que o mês de dezembro ainda não foi finalizado. O maior fluxo ocorreu em julho, quando 804 veículos foram abordados.
Fiscalização
Dentre esses casos, a Agência Reguladora aplicou 436 autuações por haver irregularidades e notificou 50 veículos durante as operações.
Nas situações em que a infração impediu a viagem de continuar e os passageiros precisaram de outros veículos para seguir viagem, 7 transbordos foram realizados e 9 veículos foram apreendidos por não terem autorização da AGEMS para executar o serviço flagrado.
O diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Matias Gonsales Soares, chama a atenção para os bons resultados e destaca o combate ao transporte clandestino.
“O transporte de passageiros é um serviço público, feito sob supervisão do Estado, regulado e fiscalizado. A prática do serviço por transportador sem autorização é considerada clandestina, passível de multa e apreensão do veículo”, destaca Soares.
Orientação
Não foi só de multas e apreensões que as fiscalizações foram baseadas. Neste ano, a Diretoria de Transportes realizou em setembro, uma blitz educativa para dar oportunidade às empresas que prestam serviço no transporte intermunicipal. Essas empresas foram orientadas e tiveram a chance de ficar em dia com a AGEMS.
Principais demandas
De acordo com o relatório de efetividade realizado pela coordenadora da Câmara Técnica de Fiscalização de Transportes da AGEMS, Marisa Satiko, os principais pontos que demandaram a fiscalização continuada em 2021 foram:
Transporte clandestino – tem sido alvo constante de fiscalizações mensais o combate ao transporte clandestino, ou seja, o transporte intermunicipal de passageiros executado por transportadores não autorizados pela AGEMS. Segundo relatório, neste ano, houve um aumento significativo de veículos, principalmente de aplicativos, transportando estrangeiros, em sua maioria haitianos entre os municípios de Campo Grande e Corumbá.
“A configuração deste serviço é difícil tendo em vista que são utilizados veículos de passeio, contudo, por meio de denúncias e a experiência da equipe foi possível flagrar e penalizar vários infratores”, enfatiza a coordenadora.
Falsa “carona amiga”- Praticada por motoristas de aplicativos autorizados por prefeituras e que não podem extrapolar os limites do município e por particulares que mascaram as operações em forma de “carona amiga” em carros de passeio, que transportam passageiros de forma irregular entre municípios de MS. O serviço particular não autorizado de transporte de pessoas mediante cobrança individual é proibido e concorre de forma desleal diretamente com serviço de linhas regulares autorizadas pelo Estado.
Veículos licenciados para taxistas- O serviço de táxi é uma modalidade de transporte urbano, de competência de cada prefeitura, e a circulação deve se restringir ao território municipal. Pode também ser feito o transporte em situações de urgência e de emergência, para as seguintes circunstâncias: serviço de socorro nas rodovias; atendimento ao turista que tenha o translado incluído no seu pacote turístico – desde que sejam cumpridas as exigências regulamentares do serviço de fretamento individual; e atendimento de compromisso inadiável, com risco de dano ou de prejuízo ao passageiro.
Empresas parceiras da Buser- A fiscalização da AGEMS vem combatendo sistematicamente os serviços executados pelas Empresas Transportadoras parceiras da Buser desde 2019 que tem se utilizado de licenças de fretamento, porém com característica de linha regular com horário fixo, regularidade e cobrança individual de passagens adquiridas diretamente no aplicativo da Buser.
O fretamento para passageiros comuns em circuito aberto é irregular como praticado por estas empresas que se utilizam do aplicativo da Buser para angariar passageiros, que pagam individualmente pelo transporte.
Fretamento- As empresas transportadoras devidamente cadastradas na Agência Reguladora para a prestação de serviços devem emitir licenças para a realização das viagens. A emissão é feita pelo próprio transportador, acessando o site da Agência – Sistema Gestor de Licença de Viagem de Fretamento.
