A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), é destaque no Congresso Nacional promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) com o método do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e o compartilhamento de dados que facilita a taxação do transporte intermunicipal de passageiros.
Apesar do BP-e ser um projeto nacional, a Agepan é a primeira Agência Reguladora que possui acesso integral ao banco de dados dos BP-e em parceria com a Sefaz. O Trabalho foi um sucesso e recebeu o primeiro lugar no XVI Prêmio de Inovação na Gestão Pública do Mato Grosso do Sul.
Para o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, que apresentou o trabalho para representantes de outros estados, a Agência mostra que é exemplo de visão de inovação e traz a melhor versão dos serviços de regulação com praticidade e modernidade.
“Esse é o novo conceito, usamos as melhores estratégias e a tecnologia a nosso favor e com base nisso, promovemos o desenvolvimento e a facilidade que Mato Grosso do Sul precisa através de regulações públicas bem-sucedidas. No Congresso da Abar, trazemos conhecimentos inovadores da nossa Agência e estamos buscando também aprendizados para sempre melhorar os nossos serviços”, destaca Assis.
Fazem parte da equipe que desenvolveu o projeto, as servidoras Caroline Farias Tomanquevez e Marisa Satiko Miyashiro de Oliveira do setor de Transportes, Rodovias e Portos da Agência Reguladora ao lado dos servidores da Sefaz, Daniel Pereira de Carvalho e Marcelo Vasconcelos Czaya.
Inovação
O trabalho foi dividido em duas fases principais: As adequações normativas e a publicação de normas técnicas e desenvolvimento de sistemas. Os estudos para as alterações legais foram iniciados no ano de 2019, e envolveram a colaboração de vários setores da Sefaz, Agepan e Sedhast.
Os principais focos de atuação do projeto foram a eliminação de equipamentos emissores de cupom fiscal, a adequação na legislação estadual, eliminação da Declaração de Faturamento e Taxa de Fiscalização (DFTF).
O fluxo de trabalho da automatização para inovação foi concebido da seguinte forma: A empresa assina o termo de aceite eletronicamente no SGBC disponibilizado no ICMS transparente.
Com isso, a Sefaz disponibiliza o acesso às informações dos bilhetes emitidos pelas empresas para a Agepan. Dessa forma, a Agência realiza a busca dos documentos disponibilizados e realiza suas funções e fiscalizações com base na movimentação de passageiros fornecida pelo banco de dados do BP-e.
Segurança e informações consistentes
Os Resultados alcançados foram a agilidade das informações (online), o envio automático de informações e a fiscalização baseada em dados processados em tempo real.
Dessa forma, houve a facilidade para as empresas fazerem a declaração de uma só vez, sendo assim, resultou na força do modelo de compartilhamento de informações com dados reais para o Governo do Estado e o seccionamentos de dados que baseou a definição de criação ou supressão. As aprovações dos dados também baseiam a decisão de novas autorizações, gratuidades e proporcionam um controle mais eficaz no trabalho.
