Começa, no Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande, o terceiro dia do julgamento dos réus no caso do homicídio do jovem Matheus Coutinho Xavier, em 2019, Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo, nesta quarta-feira (19).
Dos três réus, apenas dois devem acompanhar o início dos debates, pois Jamil Name Filho obteve autorização junto ao juiz e à Polícia Penal Federal para conversar com familiares em uma sala separada. É importante salientar que a sala em questão teve a guarda de policiais penais federais, que são os responsáveis pela escolta dos réus. Posteriormente, o réu em questão foi direcionado ao plenário.
Conforme explicou o juiz do caso, Aluízio Pereira dos Santos, ontem foi possível concluir a instrução criminal, que consiste do depoimento de todas as testemunhas e dos acusados.
“E hoje nós vamos começar os debates. Acredito que tanto a acusação, quanto a defesa, vão utilizar todo o tempo necessário, porque é um processo bastante complexo, de forma que, só de debates, serão nove horas, incluindo o horário da acusação e da defesa, ainda considerando que tem horários de descanso dos jurados, de todos operadores do direito e também para o almoço. Acredito que esse julgamento deve demorar até as 20h e 21h”
Apesar de o tempo de debate parecer longo, o juiz explica que, na verdade, faz jus ao caso em si. “Em razão da complexidade dos fatos, são mais de 15 mil páginas, com certeza a acusação e a defesa vão fazer uso do tempo que eles têm para para a réplica e a tréplica.”
Ele explica, ainda, que o tempo é divido meio a meio entre acusação e defesa: ao passo que a promotoria se propõe a acusá-los como autores do crime, a defesa se propõe a inocentá-los.
“Veja só: além de serem três réus, são quatro promotores e assistente de acusação e, ainda, na banca da defesa, salvo engano, são acho que cinco ou seis advogados”
Inicialmente serão duas horas e meia, para a acusação, e, depois, duas horas e meia para a defesa. Depois, na réplica, são duas horas para a promotoria (acusação), e mais duas horas para a tréplica, feita pela defesa, somando-se, assim, nove horas de debate.
Sobre a maneira como a sentença será formulada, Aluízio explica: “Os jurados vão votar os quesitos que eu vou formular. Primeiramente, será sobre a materialidade, sobre a morte da vítima. Isso é um ponto incontroverso, a vítima foi fuzilada como todos sabem. Depois vem o ponto controvertido: se os acusados, em cada votação individual, têm ou não participação nesse crime, quer seja como mandantes ou intermediários”
Após isso, o juiz vai fazer a dosimetria da pena conforme a decisão dos jurados, caso seja pela condenação, com base nas circunstâncias do crime.
Entretanto, caso os réus sejam absolvidos no caso do homicídio de Matheus Coutinho Xavier, continuarão presos, posto que possuem condenações por outros crimes pelos quais já foram julgados.
“A decisão dos jurados é soberana. Eu não tenho nenhuma ingerência na decisão deles, porque os jurados representam a sociedade de Campo Grande. Então, seria a sociedade de Campo Grande, representada pelos jurados, absolvendo os acusados ou condenando-os.”
Fonte: Top Mídia News
