O parlamentar aponta que os servidores “linha de frente” estão sofrendo com a contaminação e que a proposta tem base constitucional e legal
O deputado estadual Coronel David (sem partido) solicitou ao Governo do Estado que durante a pandemia os servidores da saúde de Mato Grosso do Sul recebam 100% de adicional de periculosidade, pedindo urgência na modificação do Estatuto dos Servidores Públicos com o objetivo de criar adicionais para os servidores públicos que, em situações de emergência ou de calamidade pública, provocadas por doenças altamente infecciosas, como é o caso do COVID-19 – Coronavírus, uma vez que os servidores estão expostos a evidente risco de vida.
“Notadamente aqueles servidores públicos que atuam em áreas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), isto para que o adicional de insalubridade seja equivalente a 100%. É uma ação exclusiva do Poder Executivo, todavia solicitamos para que haja o reconhecimento”, destacou David sobre o tema, que é um pedido dos próprios servidores.
O parlamentar aponta que os servidores “linha de frente” estão sofrendo com a contaminação e que a proposta tem base constitucional e legal. “Atualmente, as contaminações dos trabalhadores da saúde pelo coronavírus é uma realidade dolorido, várias reportagens jornalísticas mostram que há inúmeros casos de infecções pelo coronavírus entre seus profissionais de saúde, inclusive com óbitos”, explica.
Para David, o adicional de insalubridade não cobre o dano a que o trabalhador venha suportar em caso de contaminação ou infecção, mas compensa e ameniza a possibilidade do dano, ou o risco a que os trabalhadores se expõem. “Há um projeto apresentado na mesma linha no Congresso Nacional que visa justamente contemplar os profissionais da saúde com o benefício indicado neste ato. Mas, sabemos que muito embora o PL possa tramitar em regime de urgência, ainda assim, dificilmente nossos valorosos profissionais da saúde seriam contemplados de imediato, daí a importância de o Poder Executivo decretar tal benesse aos nossos profissionais de saúde pública”, justificou. No Congresso tramita o Projeto de Lei – PL 744/2020 que ainda não foi votado.
