O deputado estadual Coronel David (sem partido), juntamente com outros parlamentares acompanharam na manhã desta terça-feira (14) a entrega do Projeto de Lei 267/2021, de autoria do Poder Executivo, para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma nova taxa da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.
“Foi um importante momento este encontro com o Governador, propondo esse projeto pensando na população de Mato Grosso do Sul, que prevê uma redução de 3% na alíquota do ICMS, o que equivale ao Estado abrir mão de receita de cerca de R$ 36 milhões a cada trimestre. Esse impacto fará diferença no orçamento do consumidor, principalmente num momento delicado que estamos atravessando com a pandemia”, pontuou Coronel David.Criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a nova bandeira faz o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já havia decidido por “abrir mão” do imposto incidente no diferencial da tarifa de energia elétrica na bandeira vermelha, mas após o novo bandeiramento, diversos segmentos da sociedade solicitaram a medida novamente. Com isso, o Estado abre mão de cerca de R$ 36 milhões, trimestralmente.
Saúde e educação
O Governo do Estado também apresentou outros dois projetos de leis. O MS Alfabetiza prevê a distribuição para Rede Municipal de Ensino, material escolar e dará apoio pedagógico com treinamento aos professores para fortalecer os índices da alfabetização. O outro projeto é da área da Saúde, que pretende implementar uma rede de diagnóstico e cirurgias eletivas, que ficaram prejudicadas com a pandemia do coronavírus. Segundo o Governador, empresas privadas e unidades de saúde públicas serão credenciadas para fazer procedimentos e assim espera-se zerar as filas em 10 meses.
