Em entrevista à TV Senado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), ressaltou o pioneirismo do estado na criação de uma legislação ambiental que assegura a segurança jurídica necessária para a preservação do modelo de desenvolvimento sustentável que tem protegido o bioma pantaneiro por séculos.
“A Lei do Pantanal é um marco histórico para o desenvolvimento sustentável deste patrimônio ambiental da humanidade. Foi elaborada com um consenso amplo, envolvendo o pantaneiro, a comunidade científica, ambientalistas, e o Ministério do Meio Ambiente, além da participação do Poder Legislativo que trabalhou na construção de soluções consensuais”, destacou Gerson Claro durante sua participação no programa Notícias do Senado, transmitido em rede nacional na hora do almoço.
O deputado lembrou que a Lei do Pantanal se antecipou à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, fixou prazo de 18 meses para o Congresso Nacional aprovar uma lei que garanta a proteção do bioma.
“A lei 6.160, sancionada em dezembro do ano passado, proibiu atividades incompatíveis com as características do bioma pantaneiro, como o plantio de soja e cana-de-açúcar. Respeitamos a vocação natural da região, que é a pecuária extensiva, o ecoturismo, além das culturas de subsistência das comunidades ribeirinhas e povos originários”, comentou o parlamentar.
Gerson também destacou a criação de mecanismos para a compensação financeira dos produtores que mantiverem preservadas suas propriedades acima dos limites fixados pela legislação ambiental.
