Um mês após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul repudiaram, nesta quinta-feira (13), os protocolos de atendimento a mulheres vítimas de agressão e cobraram mudanças no combate à violência. O debate foi motivado pelo caso de Nathália Corrêa, também jornalista, agredida pelo companheiro, que foi solto logo após a prisão.
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Na tribuna, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) lamentou o ocorrido com sua sobrinha e apontou falhas no atendimento ao caso.
“Quero agradecer a solidariedade de todos com nossa família, mas o processo está eivado de erros. Ela foi agredida pelo rapaz com quem mantinha um relacionamento, tem uma filha com ele e, logo após o atendimento médico, foram registrar o boletim de ocorrência. O irmão, que é advogado, foi como informante e, acreditem: ele foi colocado como indiciado. Pode acontecer isso? Pasmem. A mesma delegada que atendeu o caso anterior da jornalista que morreu. Será que é o quê? Não gosta de fazer o serviço? Meu sobrinho foi ajudar a irmã, foi como informante e saiu como indiciado? Seu nome foi para o sistema de gerenciamento operacional da polícia. Saiu uma ordem de prisão e, bastando ele cair em uma blitz, será preso”, disse o deputado.
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Paulo Corrêa também criticou a decisão judicial que concedeu liberdade provisória ao agressor, determinando apenas o uso de tornozeleira eletrônica e um limite de distância de 200 metros da vítima, medida inferior à média de 400 metros nesses casos.
“Mas o pior não é isso. O pior é que ele foi solto e teve garantido o direito de visita à filha deles, menor de 1 ano. O que o desembargador do caso quer? Que esse músico entre na casa e mate? Vocês têm que me ajudar, aqui quem fala é um tio desesperado. Ele nunca pagou pensão alimentícia, agora tem essa licença. Me desculpem, mas se ele entrar, ele vai matar. Qual é o próximo passo? A morte, claro. É uma sucessão de fatos que precisam ser avaliados. Estou pedindo socorro. Vou enviar um pedido e quero ajuda de vocês para assinar, para que o Tribunal de Justiça reveja essas situações de liberarem os agressores. Agora ele é um bom pai?”, questionou.
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Liberdade provisória
O músico de 38 anos, preso por agredir a jornalista enquanto ela estava com a filha do casal no colo, conseguiu liberdade provisória concedida pela Justiça. Ele havia sido preso no dia 3 de março, quando a denúncia de violência doméstica foi feita.
O desembargador da 3ª Câmara Criminal do TJMS publicou o alvará de soltura após a defesa do músico alegar legítima defesa. Os advogados argumentaram que ele possui residência fixa, profissão e que não há laudo pericial comprovando lesão corporal na vítima.
A Justiça aceitou o pedido e concedeu liberdade com medidas cautelares. O agressor deverá usar tornozeleira eletrônica por 180 dias, manter distância mínima de 200 metros da vítima e comparecer mensalmente ao tribunal. Entretanto, a decisão permite que ele visite a filha do casal.
O caso gerou revolta entre parlamentares e a população, que cobram mudanças urgentes nos protocolos de atendimento e na atuação do Judiciário em casos de violência doméstica.
