Carlos Alberto de Assis está de volta à presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). A decisão foi tomada pelo desembargador Dorival Renato Pavan, que suspendeu a liminar anteriormente concedida em primeira instância e determinou seu retorno imediato ao cargo.
Na avaliação do desembargador, a liminar que afastou Assis tinha grande potencial de causar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública. Pavan alertou que a ausência de um diretor-presidente à frente da agência reguladora representa risco de perda na captação de investimentos para o Estado.
Segundo o magistrado, Assis já demonstrou, desde seu mandato anterior, competência na gestão da pasta, sendo responsável por conduzir a articulação política do órgão. Ele destacou que a qualificação técnica, exigida para o cargo, é suprida pelo apoio dos diretores técnicos que integram a estrutura da AGEMS.
O desembargador também afirmou que o cargo de diretor-presidente é de confiança direta do Governador do Estado, com atuação alinhada às diretrizes do chefe do Poder Executivo. Além disso, criticou a interpretação restritiva da lei feita pelo autor da ação e pelo juiz de primeiro grau, entendendo que os requisitos técnicos não são valores absolutos nesse caso.
A decisão de Pavan garante a recondução de Carlos Alberto de Assis até o julgamento final da ação judicial.
Entenda o caso
A suspensão da nomeação havia sido determinada pelo juiz Ariovaldo Nantes, após ação movida pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL). O parlamentar alegou que a recondução de Assis ao comando da AGEMS, onde atua desde 2021, não cumpria os requisitos técnicos e legais previstos para o cargo.
Com a nova decisão, Assis reassume a presidência da agência, enquanto o processo segue em tramitação.
