Ainda na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Sergio Fernandes Martins determinou a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (17) e atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instaurou um processo administrativo contra Tânia por envolvimento em ações ilegais para beneficiar seu filho, preso por tráfico de drogas.
A aposentadoria, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é fundamentada na Constituição Estadual e sela o afastamento definitivo da magistrada, que usou de sua posição para facilitar a transferência do filho, Breno Fernando Solon Borges, de um presídio em Três Lagoas para uma clínica de luxo destinada a dependentes químicos. A operação envolveu até o uso de um agente da Polícia Civil.
Mudanças no comando do TJMS
O presidente do TJMS, Sergio Fernandes, que também foi alvo de investigação por suposta venda de sentenças no escândalo conhecido como “Sentençalão,” está de saída do cargo. Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha determinado seu afastamento por 180 dias, Fernandes retornou ao trabalho após decisão favorável do ministro Cristiano Zanin Martins, do STF.
Na quarta-feira (18), o Tribunal realizou um novo pleito para definir a liderança da Corte em 2025. O desembargador Dorival Renato Pavan foi eleito presidente, após o desembargador Sideni Soncini Pimentel, escolhido anteriormente, também ser envolvido no “Sentençalão.”
A punição de Tânia Borges
A aposentadoria compulsória de Tânia Borges é mais um capítulo de um caso que abalou o Judiciário sul-mato-grossense. A magistrada foi acusada de abuso de poder e de favorecer o filho em detrimento da legislação e das regras judiciais. A decisão reflete a tentativa do TJMS de recuperar sua credibilidade em meio aos escândalos que marcam sua história recente.
