O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos desembargadores investigados na operação “Último Ratio”, que apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
No início da semana, Zanin já havia autorizado o retorno ao cargo do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, por meio de decisão no Inquérito 4982, acompanhada de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme a decisão, Sérgio Fernandes poderá retomar as atividades, ter contato com servidores do tribunal e não precisará mais utilizar monitoramento eletrônico.
Os demais magistrados investigados, no entanto, permanecerão afastados de suas funções, mesmo com a retirada das tornozeleiras eletrônicas.
A operação Último Ratio investiga possíveis crimes como corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Durante a ação, foram apreendidas diversas armas e mais de R$ 3 milhões em espécie nas residências de dois desembargadores. Em um dos endereços, foram encontrados R$ 2,7 milhões.
A operação teve apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que já havia identificado indícios dos mesmos crimes. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de servidores investigados, a proibição de acesso a órgãos públicos, o veto à comunicação entre investigados e a imposição de monitoramento eletrônico.
