A IAGRO em ação conjunta com a DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) apreendeu 1.633 quilos de alimentos irregulares em uma distribuidora clandestina de produtos perecíveis, na manhã desta quarta-feira (19). O estabelecimento operava sem alvará de funcionamento e com produtos sem nota fiscal em Campo Grande.
Foram flagrados na carroceria de um veículo Strada, sem refrigeração, 228 quilos de muçarela que foram considerados impróprios para o consumo. Constatadas as irregularidades, a equipe foi ao local e confirmou o armazenamento de 1.405 kg de alimentos irregulares na distribuidora que operava na Vila Piratininga.
A Vigilância Sanitária de Campo Grande concedeu o prazo de 30 dias para a regularização do alvará sanitário do local que, após a regularização da empresa, poderá comercializar as muçarelas registradas no Serviço de Inspeção federal (SIF), pois as mesmas estão devidamente acondicionadas e armazenadas em conformidade com a legislação vigente.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA será comunicado pelo fato de um dos estabelecimentos fornecedores da distribuidora clandestina ser registrado no SIF localizado em Colniza – MT e estar comercializando as muçarelas aqui no Estado de Mato Grosso do Sul, sem nota fiscal, perdendo sua rastreabilidade.
Os produtos irregulares apreendidos, linguiças calabresas, bacon e muçarelas possuem registro no Serviço de Inspeção Estadual do Paraná e não podem ser comercializados em Mato Grosso do Sul, em conformidade com a Lei Federal nº 7889/1989, porém serão doados às instituições beneficentes, pois estão acondicionadas e armazenadas em conformidade com a legislação vigente.
É importante destacar que a ação visa ao combate à concorrência desleal com as empresas e indústrias devidamente registradas e constituídas no Estado de MS e a IAGRO reitera a importância das barreiras volantes que atuam na linha de frente para manter a sanidade do estado de Mato Grosso do Sul.
As ações das barreiras volantes são fundamentais e fazem parte do fortalecimento do controle de trânsito animal, além de seguirem rigorosamente as ações previstas no PNEFA (Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa).
