A Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) deflagrou na manhã de hoje, 18/08, operação denominada “Avarum”. A ação gira em torno de um policial militar da reserva, J.H.N., de 57 anos, que operava ocultando bens e branquiando ativos obtidos ilicitamente através de rede criminosa envolvendo empresas de fachadas e familiares para a Lavagem de Dinheiro.
Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências e empresas ligadas ao investigado. Além disso, foi solicitada a indisponibilidade de bens móveis, imóveis, bem como o bloqueio de contas bancárias de sete pessoas e duas empresas, todos deferidos e ordenados judicialmente pelo juízo da 4ª Vara Criminal, devidamente efetivados na presente data. Os veículos constantes em nome dos investigados foram bloqueados junto ao DETRAN, bem como
As investigações tiveram início após a notícia de que um policial militar da reserva remunerada teria apresentado movimentação financeira incompatível com sua capacidade financeira presumida, com indícios de prática de “factoring” informal e agiotagem, sendo certo que, tanto a agiotagem, como “factoring”, quando comprovada a abusividade dos juros cobrados nas operações de empréstimo, configuram o crime de usura (artigo 4º, da Lei 1.521/51) o que acabou materializado na apuração em andamento no DRACCO.
Segundo apurado, o funcionário público estadual aposentado estaria se valendo de terceiros, esses de seu núcleo familiar, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores claramente incompatíveis com sua renda declarada. Dentre as irregularidades, foi constatado que nove pessoas físicas e cinco jurídicas, relacionadas ao investigado, acab
aram movimentando juntas, no período de 01/01/2000 a 31/12/2013, um montante que ultrapassa R$ 63 milhões.
Embora o suspeito tenha o salário de servidor público aposentando no valor declarado de cerca de R$ 2.800,00, foi constatando que em um único ano, J.H.N movimentou cerca de R$ 2.270.000,00, em diversas contas bancárias, dentre elas, contas conjuntas com seus irmãos, apresentando o principal investigado 16 contas bancárias vinculadas a seu CPF.
A análise financeira e fiscal dos investigados ficou a cargo do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro- LAB LD do DRACCO, tendo os especialistas fortalecido os elementos de prova colhidos pelas equipes policiais indicando que o servidor público estadual teria se utilizado de instituições financeiras tradicionais (banco) bem como de uma rede de familiares (colaboradores, cúmplices), inclusive com vários investigados apresentando diversas contas em seu nome, e ainda valendo-se do mercado imobiliário (compra e venda de imóveis), para justificar ganhos lícitos e constituindo empresas lícitas por meio de fundos ilícitos (patrimônios que se misturam).
A busca nas residências e empresas dos investigados teve por objetivo a arrecadação de outras provas dos fatos, apreender títulos de créditos em nome de terceiros, documentos, objetos de valor, cuja origem necessita estar demonstrada, além de outros bens que relacionem se com a apuração em tela.
Durante o cumprimento das medidas cautelares, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, computadores, notebooks, HDs, pen drives, documentos diversos e ainda nove veículos avaliados em quase R$ 1 milhão, além de duas armas de fogo.
O termo “AVARUM” que batizou a operação do DRACCO remete exatamente ao cenário de lucro exagerado, da ganância e lucro indevido. O cumprimento das medidas cautelares contou com o apoio de equipe do Grupo de Operações e Investigações, que também faz parte da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Caso condenados, as penas giram em torno de 06 a 18 anos de reclusão.
