A Lei 7.032/23 já passa a valer no próximo ano letivo, 2024, tornando o processo de matrícula mais acessível, alinhado com a realidade das crianças e jovens, garantindo que irmãos estudem na mesma escola.
A garantia também é estendida aos estudantes que possuem os mesmos representantes legais, “em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento”.
Além disso, a lei registra a situação de vítimas de violência doméstica, garantindo que os filhos tenham uma transição mais tranquila durante o ano letivo.
“A educação é um direito fundamental, e a possibilidade de irmãos estudarem juntos, não apenas facilita a vida dos pais ou responsáveis, mas também fortalece os laços familiares. É uma conquista do nosso mandato que visa proporcionar maior comodidade e bem-estar para as famílias campo-grandenses”, afirmou o vereador.
Será garantido o direito de que a matrícula seja feita na escola mais perto da casa da família, mas caso os irmãos sejam de níveis educacionais diferentes e não houver turmas na mesma escola, a preferência será para a unidade escolar com a menor distância possível.
Neste mês, acontece o lançamento das matrículas da rede pública de ensino. Agora, os pais e responsáveis terão o respaldo legal para garantir esse direito e proporcionar que seus filhos estudem juntos na mesma escola, promovendo a unidade familiar e facilitando a rotina de todos os envolvidos.
Laila Carriel
Assessoria de Imprensa do Vereador
