A entrega da energia elétrica com qualidade ao sul-mato-grossense está passando por nova fiscalização da Agência Estadual de Regulação (AGEMS). Esta semana teve início ação fiscalizatória comercial na Energisa Mato Grosso do Sul, distribuidora que atende mais de 1,1 milhão de consumidores no Estado.
De olho no cumprimento da legislação do setor elétrico e do contrato de concessão para avaliar os procedimentos adotados e o desempenho da concessionária na área comercial, desta vez a fiscalização tem como foco principal o acesso ao sistema de distribuição.
Em se tratando de conexão nova de consumidores ou aumento de cargas com necessidade de obras – inclusive as solicitações na modalidade de micro geração ou mini geração distribuída -, é preciso garantir que a concessionária cumpra o que preveem as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Lei Federal 14.300/2022. Prazos, conformidade técnica e atendimento das reclamações dos usuários fazem parte dos tópicos averiguados na fiscalização da agência estadual.
Equipe técnica da AGEMS iniciou na segunda-feira (22) os trabalhos, com reunião oficial de abertura na sede da concessionária, em Campo Grande.
Estratégia, prevenção e resultados
O atual modelo de fiscalização dos serviços de eletricidade implementado pela ANEEL e executado de forma conjunta com a AGEMS e demais agências estaduais se baseia em uma visão estratégica com enfoque na prevenção. Antes das equipes irem a campo, são feitas etapas de Monitoramento, Análise e Acompanhamento. Se necessário, acontece essa fase específica de Ação de Fiscalização presencial.
O coordenador, engenheiro Paulo Patrício da Silva, explica que a fiscalização em andamento abrange o biênio 2022/2023, considerando toda a área geográfica da concessionária.
“Com base no desempenho analisado e monitorado pela ANEEL nas fases anteriores, nossa equipe chega a essa Ação Fiscalizatória, levando em conta o que já foi feito, se houve correção de não conformidades identificadas, se o Plano de Resultados foi executado”, detalha.
A fiscalização verifica os procedimentos de conexão para novos consumidores e para quem teve aumento de cargas; orçamento e obras para viabilização do fornecimento; prazos e participação financeira do consumidor; a conexão para unidades que instalaram sistemas de micro geração ou mini geração distribuída; os projetos analisados referentes às instalações de entrada de energia e das obras de responsabilidade do consumidor e demais usuários. E, ainda, um aspecto muito importante, o tratamento das reclamações dos consumidores sobre esses temas.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
