Campo Grande, 20/07/2023 às 08:15
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) está com edital de chamamento público aberto para a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) – para atender a Proteção Social Básica, a Proteção Social de Média Complexidade e para a execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa de direitos.
Os serviços a serem oferecidos pelas entidades são em complementação à Rede Pública de Serviços Socioassistenciais no Município de Campo Grande, no exercício 2024, que serão custeados com recursos dos fundos de Assistência Social, a serem formalizados por meio de termo de colaboração.
De acordo com a superintendente de Gestão do Suas, Marcilene Rodrigues, as entidades selecionadas para atuar na Proteção Básica irão atender os usuários dentro das prerrogativas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), já as entidades selecionadas para a Média Complexidade irão oferecer os serviços disponibilizados pelas instituições que trabalham no formato Centro Dia, que atende usuários com deficiência.
Quanto às OSC’s que irão atuar na garantia de direitos, terão como público alvo de atendimento, a população LGBTQIA+, imigrantes e povos tradicionais, inserção ao mercado de trabalho, pessoas com deficiência e demais públicos. A superintendente ainda explicou que o chamamento é obrigatório a cada cinco anos, independente da demanda de vagas ofertadas pelas unidades que compõem a Rede de Assistência Social do município, incluindo as entidades cofinanciadas.
“É feito um estudo territorial de todas as regiões de Campo Grande, utilizando dados da Vigilância Socioassistencial, que inclui, também, informações de outras políticas públicas, como a Saúde e Educação. Dessa forma é possível identificar em quais territórios esses serviços são mais necessários”, explicou.
A seleção das entidades será feita após análise de documentação, que será realizada por uma comissão técnica composta por técnicos da Proteção Básica, Proteção Especial e da gestão. De acordo com Marcilene Rodrigues, a forma de seleção garante a transparência do processo para a população. “O chamamento traz visibilidade para a política de Assistência Social do município no quesito de formalizar as parcerias e levar transparência da tramitação desses processos à sociedade”, finalizou.
As entidades devem estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e ter um ano de CNPJ ativo no município, além de desenvolver o serviço para o qual ela pretende se inscrever.
As organizações da sociedade civil interessadas na execução em mútua cooperação das metas de qualquer um dos serviços descritos no Suplemento II do Diário Oficial nº 7.122, do dia 14 de julho, deverão apresentar proposta por serviço e região, por meio de ofício dirigido à Secretária Municipal de Assistência Social, até o dia 04 de agosto de 2023, a ser entregue no Protocolo da SAS localizada na Rua Orpheu Bais, 88, no Bairro Amambaí, das 8h às 11 horas e das 13h às 17 horas.
Todos os detalhes, regras, descrição dos serviços e prazos podem ser verificados no Suplemento II do Diário Oficial nº 7.122, do dia 14 de julho.
Fonte: CGNotícias
