Empresários do setor de geotecnologia e servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer) estão entre os alvos da Operação Pantanal Terra Nullius, deflagrada nesta quarta-feira (08) pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense, além de fraudes na emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) – ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
De acordo com a PF, os envolvidos falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obter ilegalmente áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira. Mesmo sendo terras da União – o que retiraria a competência da Agraer para atuar nos processos –, os procedimentos tramitavam normalmente dentro do órgão estadual, possivelmente com o pagamento de propina para garantir a emissão dos títulos.
O esquema funcionava de forma oportunista: quando a origem pública da terra não era identificada, a titularização seguia até sua conclusão irregular. Se a fraude fosse descoberta durante o trâmite, o processo era cancelado sob alegação de erro no reconhecimento da titularidade da área.
Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande – inclusive em condomínios de luxo e na sede da Agraer – e um em Rio Brilhante. Também houve o sequestro de bens e bloqueio de valores que podem ultrapassar R$ 3 milhões.
Entre os investigados estão:
Mario Mauricio Vasques Beltrão e Bruna Feitosa Brandão, proprietários da empresa Toposat Engenharia;
Nelson Luís Moía, funcionário da Toposat;
Elizabeth Peron Coelho, dona de terras no Rio Negro;
André Nogueira Borges, servidor de carreira e ex-diretor da Agraer;
Evandro Efigênio, procurador da Agraer;
Jadir Bocato e Josué Ferreira Caetano, engenheiros da Agraer.
Os suspeitos poderão responder por crimes como associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
