Os ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosa, enfrentarão julgamento no dia 12 de fevereiro de 2025, em ação que investiga possíveis irregularidades em contratos de limpeza. A audiência será conduzida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), acusa os réus de improbidade administrativa relacionada à contratação da empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza. O contrato nº 001/2003, firmado por meio de carta-convite durante a gestão de José Ancelmo dos Santos, já falecido, teria sido superfaturado e renovado irregularmente por 13 anos, resultando em um suposto desvio de R$ 19,378 milhões.
O contrato inicial, estimado em até R$ 80 mil, ultrapassou R$ 1 milhão, com reajustes que elevaram o custo mensal de R$ 32,3 mil para R$ 136,4 mil, sem justificativas legais. Ao longo dos anos, os pagamentos à empresa somaram R$ 47,951 milhões, segundo o MPMS.
O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, responsável pela denúncia, aponta irregularidades como fraudes na licitação e pagamentos indevidos. A defesa dos réus teve alegações preliminares, como prescrição das acusações e ilegitimidade do MPMS, rejeitadas pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que preside o caso.
O processo traz à tona questões sobre a gestão dos recursos públicos e a renovação de contratos no âmbito do TCE-MS, órgão responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público no estado. Caso sejam condenados, os réus poderão enfrentar sanções administrativas, civis e criminais.
